O Sintrajusc fará Assembleia Geral no dia 22, quarta-feira, às 16 horas, na rampa do TRT Esteves Jr., para debater a mobilização contra a reforma da Previdência e o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14%, definida pela Medida Provisória 805/2017. Outro ponto importante é a aprovação de ação judicial contra esta MP 805.
A pauta foi definida a partir da Plenária da Fenajufe, realizada em Campo Grande. Vamos debater como será a participação do Sintrajusc nas atividades do dia 28 de novembro, quando haverá o “Cerco ao Congresso Nacional” contra a Emenda Constitucional 95/16 (congelamento de gastos por 20 anos), contra as reformas e em defesa dos serviços públicos.
Já no dia 29 serão feitas visitas aos ministros do STF, com o ingresso de ações contra a MP 805 e a Emenda Constitucional 95.
Retrocesso histórico
O final do ano chega com mais ameaças concretas contra os trabalhadores. Em 11 de novembro, sob protestos em todo o país, entrou em vigor a nova legislação trabalhista, que sinaliza o maior retrocesso em termos de conquistas laborais jamais visto no país.
Ainda assim, após a aprovação do texto, emergiram sinais que revelaram o que almejam os setores empresariais e seus aliados, nacionais e multinacionais, com as alterações trabalhistas. Em um encontro nos Estados Unidos, segundo divulgou o portal UOL, vários deles declararam-se decepcionados com as mudanças porque elas ainda não permitem contratar mão-de-obra por quaisquer jornadas, e demiti-la quando assim se desejasse, sem ônus. Agora, setorres também querem emplacar uma campanha pela extinção da Justiça do Trabalho – e contam para isso com o apoio do próprio presidente do TST, Ives Gandra.
Campanha mira servidores
Michel Temer está gastando 200 milhões em nova campanha na televisão para defender a reforma da Previdência, que pode ser pautada na Câmara ainda em 2017. O alvo são os servidores públicos e o que Temer chama de “privilégios”. O objetivo é convencer a população de que a reforma é boa porque as mesmas regras para o serviço público e a iniciativa privada irão permitir que aposentadorias e pensões continuem a ser pagas.
Enquanto confisca os servidores públicos, o governo Temer alivia as dívidas de bancos, grandes empresas e, agora, de produtores rurais. A comissão mista da Medida Provisória 793/17 sobre renegociação das dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) aprovou dia 7 o relatório da deputada Tereza Cristina (PSB-MS). A proposta facilita a renegociação e quitação de dívidas de produtores rurais junto à Previdência Social.
A previsão é que a renúncia fiscal do governo chegue a R$ 5,5 bilhões, somados os próximos três anos. A oposição afirma que esse montante pode chegar a R$ 18 bilhões. Ou seja, a "anistia" aos grandes produtores vai dificultar ainda mais a situação da Previdência.
Neste quadro, é importante que haja boa presença de servidores na Assembleia, cuja pauta irá definir as atividades de resistência dos trabalhadores neste final de 2017. Contamos com tod@s!
