O Sintrajusc realiza assembléia setorial na JF amanhã, quinta-feira, às 17 horas, para avaliar a questão do pagamento dos atrasados dos quintos. A assessoria jurídica do Sintrajusc estará presente na assembléia para prestar esclarecimentos aos servidores. A questão vem sendo discutida em todos os âmbitos do Judiciário Federal em Santa Catarina. Na semana passada, assembléia setorial com a mesma finalidade foi realizada no TRT. E ontem, os coordenadores-gerais do Sintra-jusc, Robak Barros e Manoel Prazeres, reuniram-se com a presidência do TRE para discutir o assunto. O resultado do encontro com a presidência do TRE consta de matéria publicada no verso deste boletim. Na Justiça do Trabalho, os quintos foram incorporados no mês passado, após anos de luta dos servidores pelo reconhecimento do direito. Na Justiça Federal, os quintos foram incorporados em 2004. E na Justiça Eleitoral os quintos foram incorporados no início do ano passado.
Orientação do Coletivo Jurídico da Fenajufe
Na assembléia do TRT, os servidores aprovaram a orientação do Coletivo Jurídico da Fenajufe, de que o Sindicato não atue como representante processual dos servidores que queiram receber os atrasados dos quintos pela via judicial. A incorporação dos quintos suscitou o questionamento sobre a melhor via para o recebimento dos atrasados, se a administrativa ou a jurídica. Esta será a questão debatida na assembléia desta quinta na Justiça Federal. O problema de entrar com ação judicial para receber os atrasados é que a questão dos quintos ainda não está pacificada nos tribunais, havendo o risco de se trazer à tona um entendimento que pode levar o Judiciário a rever as decisões administrativas que decidiram pela incorporação. Por isso, a sugestão, acatada pelo Sintrajusc, e de acordo com a orientação do Coletivo Jurídico da Fenajufe, de não entrar com ação judicial neste momento.
