Nesta sexta-feira, 19, às 13h30min, tem assembléia setorial no TRE para discutir PCS e o nepotismo consagrado na PEC 02, entre outros assuntos. Os servidores avaliarão o calendário proposto pela Fenajufe para pressionar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, a remeter o anteprojeto do Plano de Cargos e Salários (PCS) dos servidores do Judiciário Federal para o Congresso Nacional. A Fenajufe estabeleceu 30 de agosto como Dia Nacional de Mobilização. Até o dia 2 de setembro, haverá rodada de assembléias em todo o País, preparatórias para a reunião ampliada do dia 3 de setembro. Neste dia, também será discutido indicativo de greve para o dia 13 de setembro. Além dessas, também serão discutidas a questão da URV e outros assuntos jurídicos.
Sintrajusc quer saber se FCs de chefe de Cartório Eleitoral são ocupadas por servidores do quadro efetivo do TRE/SC
O SINTRAJUSC encaminhou ao TRE/SC um pedido de informação para verificar se o Tribunal está cumprindo a Resolução TSE/21832, que regulamenta a Lei 1.0842/04. A lei garante que a ocupação das Funções Comissionadas de Chefe de Cartório Eleitoral, níveis FC–4 e FC-1, devem ser ocupadas por servidores do quadro efetivo. A administração do TRE ainda não deu resposta ao pedido.
Servidor da Eleitoral permitirá o trem da alegria?
A PEC 02 é uma medida que na prática institui o nepotismo nos tribunais. Sob o argumento de instituir o direito ao servidor requisitado de se tornar efetivo no órgão em que está trabalhando, a proposta, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE) é na verdade um atalho que propicia a efetivação de uma pessoa em um cargo para o qual ela não prestou concurso, em um órgão do qual ela não faz parte do quadro de servidores. A proposta agride vários princípios constitucionais, entre eles, o da isonomia e o da necessidade de concurso para o preenchimento dos quadros do serviço público. Além de instituir o trenzinho da alegria, prestando-se para encaixe de apaniguados em cargos públicos. Por isso, toda mobilização é pouca para combater a medida. Além disso, várias organizações já se manifestaram contra a medida, como a Anamatra, Ajufe e OAB. No site do Sintrajusc, em Destaques, há um link para os servidores mandarem cartas para o Congresso Nacional, exigindo a derrubada da medida.
