O SINTRAJUSC tem Assembleia nesta segunda-feira, dia 01 de junho, às 16 horas, na Justiça Federal, para deliberar sobre o indicativo de greve dos servidores em Santa Catarina. Na quarta-feira, 27 de maio, servidores do Judiciário Federal em vários estados paralisaram as atividades por 24 horas ou parcialmente, em defesa da aprovação do projeto que reestrutura a carreira e reajusta o salário da categoria. O PLC 28/15, que garante o reajuste, já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e agora está no plenário da Casa, com requerimento de urgência. O SINTRAJUSC foi representado em Brasília pelos servidores Luiz Roberto Silveira, Paulo Roberto Koinski e Sérgio Mendonça, da Justiça Federal.
Durante o ato nacional em frente ao STF, a Fenajufe foi recebida pelo diretor geral do STF, Amarildo Viana. O representante do Supremo confirmou aos dirigentes que vem mantendo conversas constantes com a equipe econômica do governo e também com o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado Federal, conforme o próprio presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, havia antecipado.
Sem nenhuma resposta concreta do Palácio do Planalto quanto ao fechamento de um acordo orçamentário, Amarildo informou que o STF e o líder do governo, juntos, têm feito algumas simulações na forma de implementação do reajuste. O diretor geral do STF deveria se reunir com Delcídio e representantes da área econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Quanto à tramitação do PLC 28 no Senado Federal, a informação é que o STF vem negociando com o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para colocar o requerimento de urgência em votação no plenário somente quando já tiver um acordo fechado entre o Judiciário e o Palácio do Planalto.
Ao ser questionado pelos dirigentes da categoria sobre a participação da Fenajufe nas negociações, Amarildo foi taxativo: “Nenhuma negociação será fechada na surdina, sem o conhecimento de vocês”. A expectativa do Supremo, segundo o diretor geral, é fechar as negociações o quanto antes, mas sempre ouvindo os servidores.
Aumento nas CJs
Uma informação confirmada pelo representante do STF e que causou reação imediata dos coordenadores da Fenajufe foi a possibilidade de o Supremo negociar, caso haja espaço, a atualização das CJs (cargos comissionados), aprovando o PL 5426/2013, que se encontra na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Argumentando que essa matéria poderia interferir nas negociações para votar o PLC 28/15, essa sim uma reivindicação antiga da categoria, os coordenadores da Fenajufe ressaltaram serem contrários a esse encaminhamento, conforme já deliberado pelos servidores em plenária nacional e reuniões ampliadas. A prioridade, no momento, é aprovar o projeto que reestrutura o plano de cargos e salários, resolvendo, de imediato, o problema da defasagem salarial que já vem sendo acumulada desde o ano de 2009, quando foi implementada a última parcela do atual PCS, o que teve o acordo do representante do STF.
Apesar do empenho firmado pelo STF para fechar um acordo orçamentário, as negociações com o governo ainda não avançaram o suficiente para garantir a aprovação do projeto no plenário do Senado. Nesse sentido, a orientação é intensificar a luta nos próximos dias e manter os contatos, nos estados, com os senadores com o objetivo de garantir o apoio de todos à aprovação do projeto de revisão salarial. Em relação à proposta de reajuste nas CJs, a reunião feita pela Federação em Brasília com os sindicatos de base rejeitou qualquer encaminhamento nesse sentido, reafirmando a defesa prioritária do PLC 28/2015.
Com informações da Fenajufe
