Assembléia do Sindjus/AL avalia que Resolução 53 prejudica os servidores e a sociedade

Os servidores demonstraram preocupação com a Resolução 53/2008, que poderá entrar em vigor a partir do mês de maio. A Resolução muda a estrutura administrativa da Justiça Trabalhista. Com isso, haverá redução da prestação jurisdicional, extinção de Varas do Trabalho, redução do quadro de servidores e diminuição do número de Função Comissionada nas Varas Trabalhistas.

Na assembléia, foi decidido que uma Comissão se reunirá com o presidente do TRT, desembargador Jorge Bastos da Nova Moreira, para tratar da Resolução 53/2008. O Sindjus/AL também vai entrar em contato com a Asstra [Associação dos Servidores da JT], Amatra [Associação dos Magistrados da JT em Alagoas], OAB e o Sindicato dos Advogados Trabalhistas para que essas entidades também façam parte da Comissão.

O coordenador Jurídico do Sindjus/AL, Paulo Falcão, explica que a Resolução surge em um momento em que há uma crise financeira mundial, a qual já desempregou mais de 700 mil trabalhadores somente no Brasil. “Em um momento em que há maior procura da população nas questões trabalhistas e sociais, e a Resolução reduz a prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho”.

Na sua avaliação, a medida segue o mesmo princípio da Reforma Administrativa, do então ministro Luiz Carlos Bresser Pereira no governo Fernando Henrique Cardoso, que atacava a Justiça Trabalhista e ameaçava com sua extinção. “A diferença é que a iniciativa parte do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o qual não tem competência para esse tipo de decisão. A Resolução ataca a autonomia do TRT. Não cabe ao Conselho Superior esse papel, sua função é de fiscalização dos atos administrativos dos tribunais, e não de intervenção”, explica.

O sindicalista lembra que, em Alagoas, atualmente, existem 19 Varas do Trabalho, sendo dez na capital e nove no interior. “A atuação da Justiça Trabalhista incomoda a classe dominante. No ano passado, a Justiça do Trabalho interditou várias usinas ao constatar condições humanas de trabalho escravo”.

Ele destaca que é necessária a presença das Varas Trabalhistas nas cidades. “Que o acesso ao serviço jurisdicional seja garantido, e o direito constitucional do cidadão seja respeitado. O que já existe, tem que ser mantido. É importante que seja melhorada a prestação de serviço jurisdicional nas Varas”.