Nos dias 16 e 17 de outubro do ano passado, aconteceu o VI Congresso Ordinário do SINTRAJUSC (Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal no Estado de Santa Catarina), com o tema “Judiciário, Meta Única: Promover Justiça”, e cuja pauta de discussão tratou prioritariamente dos aspectos danosos para a saúde dos trabalhadores que envolve o cumprimento de metas conforme proposto pelos Tribunais e Conselhos Superiores.
Entre as teses apresentadas e aprovadas, a categoria trata efetivamente das condições de trabalho e seus reflexos sobre a saúde física e psíquica dos trabalhadores do Poder Judiciário Federal.
Por decorrência, estes foram os EIXOS analisados pela categoria para a estruturação do Planejamento Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região para o ano de 2012, com o acréscimo das demandas que se intensificaram no decorrer do lapso de outubro de 2010 até o presente momento.
AG elege comissão para sistematização técnica
O prazo para a entrega à comissão do PE do TRT-SC seria ontem e foi estendido para a próxima sexta-feira (28/10). Neste sentido, a Assembleia Geral desta segunda-feira (24/10) elegeu uma comissão integrada pelos serv idores Caio Teixeira, Clóvis e Sandra Laitano para sistematizar as propostas e dar redação técnica tendo como eixo político a rejeição ao viés neoliberal do cumprimento de metas e que resultam na super-exploração dos trabalhadores.
Os EIXOS principais que serão transformados em Propostas são:
1 – Respeito à duração do trabalho fixada no âmbito do TRT 12ª Região. Implantação da jornada de trabalho de seis horas (proposta incluída na AG).
2 – Rejeição ao caráter neoliberal dos planos de metas do planejamento estratégico nos órgãos do Judiciário e que resultam na super-exploração dos trabalhadores;
3 – Prevenção do avanço das doenças laborais e da limitação de qualidade de vida dos servidores;
4 – Criação de cargos efetivos e de Varas do Trabalho (cargos efetivos, funções comissionadas e cargos em comissão);
5 – Identificação das Varas e Unidades Judiciárias com sobrecarga de trabalho e a fixação de medidas que solucionem as demandas;
6 – Alteração dos critérios para a definição de lotação-padrão, com a exclusão dos servidores afastados para tratamento da saúde por longos períodos;
7 – Alteração dos critérios estatísticos, para que se incluam para a definição da lotação padrão das unidades judiciárias os processos que tramitam no local, inclusive cartas precatórias e processos na fase da execução;
8 – Eliminar a terceirização das atividades funcionais, inclusive aquelas referentes à atividade meio, como serviços gerais, informática e segurança, bem como adotar política de respeito aos cargos efetivos criados por lei, o que implica na não transformar as Especialidades;
9 – Coibir o assédio moral sob todos os aspectos;
10 – Garantir a participação dos servidores nas decisões administrativas considerando sua consequência sobre sua vida funcional e sua saúde.
Todos os servidores ainda poderão participar enviando sugestões para o e-mail do Sindicato administrativo@sintrajusc.org.br
