A Assembleia no dia 7 de março, quinta-feira, às 16 horas, na rampa do TRT, debaterá as propostas da delegação de Santa Catarina a serem apresentadas no 8º Congresso da Fenajufe, em Caeté, Minas Gerais, de 26 a 30 de abril.
A diretoria indica, entre outras propostas, que a categoria vote na desfiliação da Fenajufe da CUT por sua postura de blindagem do governo Dilma (PT), como é o caso da recusa da Central de participar da campanha pela revogação da Reforma da Previdência de 2003. Não é à toa que a CUT e a Força Sindical participam (dividem cargos) no Ministério do Trabalho e Emprego.
Defenderemos também a luta unitária do conjunto do funcionalismo público federal pelo direito aos reajustes anuais de salários, com data-base em maio. Outra luta será pelo fim do fator previdenciário para as aposentadorias, mas sem aceitar a manobra de substituir a fórmula atual por fórmulas de soma de idade com tempo de serviço, como é a proposta de algumas centrais sindicais que defendem o fator 85/95.
Por ele, o trabalhador receberá seus proventos integrais somente quando a soma da idade com o tempo de contribuição for de 85 para a mulher e 95 para o homem. O governo já ensaia aceitar essa formulação para poder elevá-la nos próximos anos para 95/105.
Veja outras propostas a serem debatidas na Assembleia:
-Participar ativamente da campanha pela anulação da Reforma da Previdência;
-Pelo fortalecimento da unidade dos servidores públicos via fortalecimento da Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais (CNESF);
-Pela saúde do trabalhador com o questionamento de como as três Justiças estão aplicando as metas, estatísticas, prazos, novas tecnologias, padrão de lotações mínimas e o assédio moral para o servidor dar cada vez mais conta de inúmeras tarefas, intensificação do ritmo do trabalho etc. Esse quadro é bem preocupante para o SINTRAJUSC que, cotidianamente, nas conversas com os colegas nos setores, vê essa realidade piorando, com servidores de todas as idades se queixando do ritmo/quantidade/prazo de trabalho. Para piorar, é comum ver vários colegas aflitos com a possibilidade de terem seus vencimentos reduzidos com a extinção de FCs via resolução 63 do CSJT, que está sendo aplicada na Justiça do Trabalho;
-Contra a privatização das aposentadorias via Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal);
-Contra o projeto lei que congela os salários por dez anos (PL 549/09);
-Contra o projeto que cria o ACE – acordo coletivo especial – que permite às categorias regidas pela CLT fazerem acordos que possam rebaixar ou “flexibilizar” os direitos mínimos garantidos na Constituição. Os servidores federais já viram esse filme antes. Se “flexibilizarem” os direitos dos trabalhadores celetistas, logo poderão fazer o mesmo com os do serviço público, alegando, incluive, que somos “privilegiados” por mantermos os direitos antigos. Vamos afirmar que somos oposição de luta ao Governo Dilma e seus ataques contra o serviço público e seus trabalhadores, bem como aos ditos partidos de oposição que têm o mesmo programa de ataques aos direitos e que votam sempre em conjunto com a base governista na entrega do setor público à iniciativa privada, como foi o caso dos Hospitais Universitários com a criação da EBSERH (uma organização “social” para gerir, com dinheiro público, os Hospitais Universitários;
-Contra qualquer discriminação de gênero, raça e orientação sexual;
Temos pela frente muitas lutas e é necessária muita unidade e organização para lutar em defesa de nossos direitos e conquistas.
Vamos todos participar da Assembleia desta quinta-feira, dia 7 de março, às 16 horas, na rampa do TRT, debater e aprovar um programa de luta e eleger uma delegação comprometida com as propostas da categoria!
