Em Assembleia realizada nesta quinta-feira (15) no prédio das Varas do Trabalho de Florianópolis, os servidores aprovaram Greve por tempo indeterminado a partir de segunda-feira, dia 19, contra a aprovação do projeto de reforma da Previdência. A orientação é para que todos os servidores se dirijam ao prédio do TRT Esteves Júnior, onde haverá Ato às 15 horas e Assembleia às 16h30. Às 17 horas começa a caminhada em direção ao Centro da Capital para o Ato Unificado. O transporte da Justiça Federal para o TRT sairá às 13 horas. Na segunda, o Ponto de Greve estará disponível no TRT.
Já está confirmada paralisação do magistério estadual, dos trabalhadores do transporte da Grande Florianópolis, da saúde, da Casan, do Deinfra, da Celesc, da Eletrosul, da Previdência Social e os servidores da capital. Outras categorias estão em Assembleia nesta quinta-feira. Em Chapecó, as atividades iniciam às 9 horas de segunda na Praça Coronel Bertaso. Em Criciúma, a concentração será a partir das 8 horas em frente à agência do INSS.
LUTA MANTIDA
Na Assembleia o entendimento foi que é preciso enterrar de vez a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016. A forte pressão sobre os deputados e deputadas é que tem levado a adiamentos de prazo desde o ano passado, e as dificuldades do governo Temer em aprovar a PEC seguem grandes. Os servidores entendem que a reforma é um vagão que está ligado a outros, como o fim da estabilidade dos servidores públicos, que está em discussão.
Também foi reforçado o alerta de que não devemos acreditar na tese de que a reforma não será pautada. Isso só não aconteceu até agora em função da mobilização dos trabalhadores, que precisa continuar e aumentar até que o projeto seja arquivado. Vale lembrar que Temer conseguiu aprovar outros dois projetos, o de congelamento de gastos e a reforma trabalhista. Junto a familiares, amigos e colegas de trabalho, é preciso levar a informação de que a reforma da Previdência ignora os 426 bilhões devidos por empresas ao INSS, conta agora jogada sobre a população.
FALTAM VOTOS
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse nesta quinta-feira (15) que a discussão da reforma da Previdência terá início na próxima terça-feira (20) mesmo se não houver o mínimo de votos necessário para sua aprovação. "Tenho convicção de que independentemente dos votos que tivermos na segunda, a discussão começa na terça", declarou. Ele evitou falar em números e disse que a contagem do apoio dos deputados será feita a partir de segunda (19), com a volta dos parlamentares do feriado de Carnaval. A declaração de Marun se deu após uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para debater a reforma. O ministro saiu do encontro dizendo estar com a motivação redobrada apesar de reconhecer que ainda falta cerca de 40 votos para atingir o apoio mínimo de 308 deputados.
O fato é que a semana de 19 a 23 de fevereiro será decisiva para o futuro da proposta que altera as regras da Previdência e elimina direitos dos trabalhadores. Será nesses dias que o governo saberá se tem ou não os votos necessários para aprovação. Temer vem usando todos os meios possíveis para mudar intenções de votos dos deputados, em sua maioria não confiáveis. Assim, as mobilizações devem ser mantidas e reforçadas. Por isso, na segunda-feira é preciso que os servidores marquem presença no TRT em defesa dos direitos desta e das futuras gerações.
ORIENTAÇÕES GERAIS
A Direção tomou precauções para garantir a legalidade do movimento, que são as seguintes:
-Realizar Assembleia com pauta pré-definida para decidir sobre a Greve.
-Divulgar o início da Greve em jornal de distribuição estadual e comunicar a Administração dos Tribunais.
-Disponibilizar Modelo de Ponto para registro dos servidores que trabalham fora da Capital e aderirem à paralisação (no site a partir de segunda-feira). Não se esqueça de assinar o Ponto “paralelo”, que é um instrumento fundamental para depois discutirmos a ameaça de desconto de dias/horas paradas.
