A resposta aos ataques contra os servidores e os serviços públicos será em 18 de março, na Greve nacional do Judiciário. A adesão da categoria em Santa Catarina foi aprovada em Assembleia no dia 13 de fevereiro no TRT-SC. A paralisação vai unir o conjunto do funcionalismo público, ao qual o ministro da Economia, Paulo Guedes, se referiu como “parasita”.
A luta dos servidores é para barrar o conjunto de propostas da Reforma Administrativa. Um dos alvos do governo é a revisão da estabilidade, vista como privilégio. O SINTRAJUSC iniciará, com outros Sindicatos, campanha para mostrar que a estabilidade não é apenas um direito do servidor. Ela também garante o interesse público e a preservação da impessoalidade e da boa gestão. Em essência, ela protege o servidor de pressões indevidas, evitando o abuso de poder e o desvio de finalidade na Administração Pública.
REDUÇÃO DE SALÁRIO
Outro ataque à vista é a redução de salário com, segundo o governo, redução de jornada. A Assembleia alertou que isso é uma falácia. Com a falta de servidores e as sobrejornadas frequentes, como trabalhar menos? E os servidores em teletrabalho? Irão ganhar menos e de fato reduzir a jornada, em uma realidade na qual a sua meta de desempenho já é superior à dos servidores que executam a mesma atividade nas dependências do órgão?
Outras mudanças já anunciadas são 1) veto à promoção de servidores; 2) veto aos reajustes, à criação de cargos e à reestruturação de carreiras; 3) redução de 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, se excedidos os limites com despesas de pessoal.
O fato é que defender a diminuição do Estado é abrir caminho para que o orçamento público reserve mais recursos para os bancos e a iniciativa privada, que serão os beneficiados com os serviços públicos enfraquecidos.
LUTA NOS ANOS 1990
25 anos atrás, a luta dos servidores foi contra a Reforma Administrativa do governo de Fernando Henrique Cardoso, vendida como necessária para a “modernização da gestão pública e um Estado mais enxuto”. Para isso, FHC encaminhou Proposta de Emenda Constitucional ao Congresso Nacional em 1995. Os jornais sindicais da época mostram Greves, Atos e Caminhadas Unificadas de várias categorias. Um Ato Unificado realizado em 16 de abril de 1996, no Centro de Florianópolis, trazia faixas com a frase: “Serviço público sem concurso e estabilidade é imoral. Não à reforma administrativa”. Os dizeres valem para aquele período e também para o atual.
Trazer à tona esses momentos históricos mostra que podemos, juntos, mais uma vez barrar o projeto do governo. Foi o que fizemos naquele final dos anos 1990. E agora, mais uma vez, faremos na Greve de 18 de março! Até lá, o SINTRAJUSC dará todas as orientações para a construção de uma paralisação forte em todo o Estado.
AMPLIADA DA FENAJUFE
Já no dia 7 de março haverá reunião ampliada da Fenajufe, em Brasília, tendo a Greve como pauta, sendo apresentados e aprovados em Assembleia os nomes de Paulo Roberto Koinski, coordenador do SINTRAJUSC, Alexandre Lapagesse (servidor da Justiça Federal) e Carlito Andrade (servidor aposentado da Justiça do Trabalho) como delegados de Santa Catarina. Para viabilizar a mobilização contra os ataques do governo, também foi aprovada a liberação do Fundo de Mobilização e Luta. Foi igualmente aprovada a sugestão para que os representantes do Sindicato levem à Plenária a proposta de a Fenajufe fazer campanha nacional contra o sistema financeiro.
NOVAS AÇÕES
A Assembleia aprovou o ingresso de ações relacionadas à reforma da Previdência para combater: 1) as alíquotas progressivas sobre a contribuição dos servidores, cobradas a partir de março; 2) as contribuições extraordinárias se houver déficit atuarial; 3) a eliminação da dobra previdenciária na aposentadoria por invalidez. A quarta ação será para garantir a permanência dos atos de aposentadoria concedida por tempo de contribuição. Os detalhes sobre essas ações foram informados pelo advogado Pedro Pita Machado, da Assessoria Jurídica do Sindicato, e serão relatados nas próximas semanas.
