Em assembleia virtual realizada nesse sábado (26), pela plataforma Google Meet, a categoria aprovou aderir à mobilização e fortalecer a luta em defesa dos serviços públicos, contra a PEC 32/2020, da Reforma administrativa.
De acordo com Maria Lúcia Fatorelli, auditora fiscal aposentada da Receita Federal e coordenadora nacional do movimento pela Auditoria Cidadã da Dívida, que participou da assembleia, é preciso desmentir os dados falsos do governo federal e mostrar os verdadeiros vilões dos gastos públicos no país, assim como mostrar a ideologia de mercado que marca essa Reforma. Ela alertou que a PEC 32/2020 traz diversos problemas na carreira, na estabilidade dos servidores e no regime jurídico único, assim como permite a contratação e terceirizados em cargos e chefias estratégicos no serviço público e ainda possibilita ao Estado atuar somente onde o setor privado não tiver interesse.
Usando de gráficos e dados (disponibilizamos material em link abaixo) ela mostrou que contando índices inflacionários, os gastos com pessoal no Executivo Federal diminuíram de 4,54 a 4,34% do PIB nos últimos doze anos e não aumentaram em 145%, como diz o governo, enquanto as reservas no orçamento para pagamento de juros e amortizações da dívida pública subiram de 550 para 1,037 trilhão de reais. O próprio TCU (Tribunal de Contas da União) afirmou que essa dívida não traz benefícios para o Brasil, afirmou.
“Precisamos de uma mobilização social consciente. Se desmontar o Estado, quem vai perder é a população”, disse, lembrando da importância do SUS nesse momento de pandemia da Covid 19.
Dia 30 será de mobilização nacional
A partir do informe do convidado Lírio José Teo, dirigente do Sintrafesc e responsável pela articulação junto ao movimento dos servidores, a assembleia deliberou pela participação do Sintrajusc em ato e mobilização nacionais neste dia 30, programados pelas centrais sindicais CUT, CTB, Intersindical, CSP Conlutas e Fórum Nacional dos Servidores Federais (Fonasefe). Lírio chamou atenção que os altos cargos como magistrados, promotores, generais, deputados, senadores e outros estão fora dessa proposta.
Além da mobilização nas redes sociais, há um ato presencial programado para as 10 horas da manhã, em frente à Alesc, juntamente com diversas outras entidades de servidores. Serão tomados cuidados com a distância entre os presentes, assim como é obrigatório o uso de máscaras para assegurar a saúde de todos.
A direção do Sintrajusc salienta a importância da participação de todos nessa luta contra a PEC 32/2020 e as PECs 186 e 188/2019.
Reunião Fenajufe
Para representar o Sintrajusc na Reunião Ampliada da Fenajufe que acontece em outubro, foram decididos os nomes de Denise Zavarize (TRT), Paulo Koinski (JF) e Luiz Severino Duarte (TRT) como delegados titulares. Carla Marcon (TRE) e Laercio Flávio Bonamigo (TRT), foram escolhidos suplentes. A Reunião Ampliada também tem na pauta a Reforma administrativa, além do Plano Mais Brasil; o início e planejamento do debate de carreira; o enfrentamento ao retorno do expediente presencial, calendário de eleições municipais e construção da greve sanitária nacional.
Acesse a seguir o documento com a apresentação de Maria Lúcia Fatorelli, sobre a Reforma administrativa e o desmonte do Estado:
Reforma Administrativa e o Desmonte do Estado SINTRAJUSC – 26.09.2020