Por Silvio de Oliveira, Analista Judiciário/Área Judiciária (TRT/RS), Especialista em Direito Público(ESMAFE).
Nos últimos meses, muitos textos vêm sendo divulgados no site desta federação para tratar da valorização do cargo de Técnico Judiciário, a partir de um movimento organizado nesse sentido.
Num país sério esta discussão, na forma como vem sendo conduzida, sequer existiria, pois não haveria causa. Mas aqui, e no atual momento de instabilidade e incerteza política, quase tudo é possível, inclusive o atropelamento da Constituição e das leis.
Não que a conquista de avanços seja prejudicial: sempre foi e continuará sendo o objetivo das entidades de classe. Nada mais natural. No entanto, quando a organização e as ações do sindicato dirigem-se exageradamente para determinados segmentos que o compõem, a balança se desequilibra, e ele acaba perdendo a legitimidade perante o conjunto de servidores que deveria apoiar.
Uma grande parcela vê que não é representada de fato. Por isso a existência de tantas associações e sindicatos paralelos, que dificultam e, muitas vezes, impedem um diálogo representativo entre servidores e representantes das administrações dos Tribunais, parlamentares e demais autoridades e atores do cenário político.
Uma consequência direta desse fenômeno é, infelizmente, o enfraquecimento do movimento sindical.
O foco da pauta e o preocupante silêncio das vítimas
Exceto em relação aos que executam mandados, quase nenhuma palavra em favor de melhorias para o cargo de analista. Como se a situação estivesse excelente.
Como se não existisse uma grande desvalorização com relação à maioria dos cargos privativos de bacharelem Direito. Comose fossem desconhecidas as tentativas de obrigá-los a exercer atividades administrativas e de apoio judiciário.
Como se fosse bom frequentemente ouvir lamúrias de colegas afirmando que ganham menos para fazer o trabalho que deveria ser feito por outros. Como se os analistas estivessem satisfeitos por não receber curso de formação, com a capacitação necessária para iniciar o exercício de suas atribuições nas unidades de lotação. Como se fosse agradável ser apontado como “privilegiado” por ter uma remuneração maior para, não raras vezes, fazer quase o mesmo serviço que os colegas técnicos.
A base
Verifica-se que a desinformação é o ponto de apoio do movimento, pois parte da falsa premissa de que apenas os técnicos são desvalorizados.
Assim, não informam o leitor que se trata de um dos cargos de nível médio mais bem remunerados no serviço público federal.
Também não levam em consideração que a maioria dos ocupantes é titular de função comissionada ou de cargo em comissão, o que eleva ainda mais a renda em relação aos inúmeros cargos do Poder Executivo.
Quase não se vê discurso coerente, pois omitem o fato de que todos os cargos do Judiciário estão com remuneração defasada, além de desconsiderarem que há outras demandas e pendências importantes para a classe em geral.
Com numerosas contradições argumentativas internas, tampouco consideram os princípios básicos do Direito Administrativo e a jurisprudência dos tribunais acerca da investidura em cargos públicos.
Em qualquer texto publicado pelo movimento, o objetivo está explícito: não pretendem lutar, através dos sindicatos, contra desvio de função. Querem utilizar a estrutura sindical para auferir remuneração de analista judiciário, sem prestar concurso.
Resumindo a novela
Por todo o exposto, ficam as perguntas: a quem interessa esse movimento? A quem serve a divisão da categoria? Ao conjunto de servidores, seguramente não se mostra vantajoso, nem a médio e longo prazo.
Observa-se que muitos desses textos são escritos por quem parece ter mais compromisso partidário do que com os colegas de profissão.
E mais, quem pensa que apenas os ocupantes do cargo de analista são vítimas dessa iniciativa, equivoca-se. Ela fere a Constituição, o acesso democrático aos cargos públicos, a entidade sindical e seu orçamento, as finanças públicas, a união necessária para derrubada de um veto, a esperança do estudante do ensino médio, e fere até mesmo o cargo de técnico. Como? Porque pretende retirar o próprio incentivo para estudar, para progredir profissionalmente dentro do Judiciário, para CONQUISTAR através de concurso público o cargo de analista e para exercer legitimamente suas atribuições.
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