Por Henrique Jorge Arraes de Castro, Técnico Judiciário, servidor do Tribunal Regional Eleitoral do ES, e filiado ao Sinpojufes-ES.
No dia 12/06/2015, o SINPOJUFES-ESPÍRITO SANTO, realizou histórica Assembléia, em que a categoria, após ampla discussão, deliberou pela defesa da exigência do Curso Superior para o cargo de Técnico Judiciário. Todos os presentes, tanto Analistas quanto Técnicos, apoiaram a modernização da carreira dos Técnicos.
Os concurso já cobram disciplinas de nível superior para Técnicos, tais como: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Eleitoral, Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislações especiais, etc
100% dos Chefes de Cartório Eleitoral da capital do Espírito Santo são Técnicos!!! Na Grande Vitória, 83,33% são Técnicos (10 de 12). A alta qualificação (95% com NS) transforma os Técnicos em potenciais candidatos para assumirem as funções gerenciais. A maioria já possui cursos de Pós-graduação lato sensu e há diversos Técnicos mestres e doutores entre os servidores do PJU, o que é compatível com o posicionamento do PJU como órgão estratégico e condutor dos complexos processos judiciais que possibilitam a aplicação da justiça.
Os Técnicos Judiciários, desde que tomam posse, executam trabalho de alta complexidade, com destaque para a elaboração de minutas de votos, sentenças e decisões nos processos judiciais. Recentemente, importante decisão judicial reconheceu que os Técnicos Judiciários elaboram minutas de despachos, decisões e sentenças.
Deputado Federal, Max Filho, Analista Judiciário, apresentou, recentemente, emenda ao PL 2648/2015, defendendo o nível superior para Técnicos. Para provar que NS é pacífico, no Espírito Santo, procuramos um Deputado Federal Analista Judiciário para defender o NS para Técnicos. Deputado Max Filho apresentou a excelente Emenda 72 ao PL 2648 / 2015.
A alteração da escolaridade ocorrida com os Técnicos do Tesouro Nacional, Polícia Rodoviária Federal e agentes da Polícia Federal é fruto da evolução dessas carreiras, que apresentam como semelhança o reconhecimento por parte do Conselho Nacional de Justiça de que esses servidores exercem atividades jurídicas.
A existência de um abismo salarial de 64,07% entre Técnicos e Analistas que executam trabalho de idêntica complexidade gera desmotivação e revolta nos Técnicos. Os Técnicos que completam 35 anos de efetivo exercício aposentam recebendo menos que o Analista novato. A solução para essa exploração dos Técnicos é reimplantar a sobreposição na carreira. O atual abismo de 64,07% deveria cair para, no máximo, 20%, para fazer justiça aos Técnicos Judiciários.
Nível superior para Técnicos e reimplantação da sobreposição são urgentes. Assembléias de 21 sindicatos já deliberaram a defesa do NS, sendo que a maioria aprovou, por unanimidade.
NÍVEL SUPERIOR É PARA ONTEM !!!
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Este artigo é de inteira responsabilidade do autor, não sendo esta, necessariamente, a opinião da diretoria do Sintrajusc.
