Após a intensa atuação da Fenajufe e dos Sindicatos de base nos últimos meses, as servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU) conquistaram mais uma importante vitória: os benefícios de auxílio-alimentação e assistência pré-escolar poderão ser reajustados acima da inflação e “sem amarras” de índice conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Com isso, os benefícios dos servidores ainda poderão ser equiparados com outras categorias do funcionalismo federal, como a do Legislativo, que tem os benefícios mais valorizados.
A Federação desempenhou um papel fundamental para a concessão dos reajustes durante a tramitação do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO), atuou na articulação de emendas importantes, dentre elas, a supressão do Art. 124 do texto que limitava os reajustes dos benefícios “auxílio-alimentação”, “auxílio-refeição” e “assistência pré-escolar” no exercício de 2024, em percentual superior à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Este trecho foi suprimido graças a duas emendas articuladas pela Fenajufe e que foram apresentadas pela deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) e pelo deputado Luiz Couto (PT/PB). Em seguida, a Federação intensificou a atuação política no Congresso Nacional e conquistou a aprovação do projeto com as emendas.
Após a sanção da LDO Lei 14.791, em 29 de dezembro de 2023, a Fenajufe enviou ofícios aos tribunais e conselhos superiores das justiças do trabalho, eleitoral, federal e militar, além do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e do Ministério Público da União (MPU). Nos documentos, solicitou a definição do valor do reajuste dos benefícios, corrigindo acima da inflação do período para representar um ganho real para a categoria e a equiparação dos auxílios, pelo menos, com a categoria do Legislativo.
É importante destacar que, em 2022, a categoria obteve um reajuste significativo nos benefícios após cinco anos de congelamento. No entanto, os percentuais não corresponderam às projeções do orçamento do PJU para 2023, ficando 5,79% abaixo da expectativa, apesar do aumento anunciado de 32,27%. Além disso, os valores fixados, como R$ 1.182,74 para o auxílio-alimentação e R$ 935,22 para a assistência pré-escolar, não retroagiram a janeiro, resultando em prejuízos adicionais aos servidores.
No MPU, os valores do auxílio-alimentação, assistência pré-escolar e auxílio-saúde foram estabelecidos em R$ 1.191,13, R$ 941,85 e R$ 546,00, respectivamente. Do mesmo modo, também foi encaminhado pedido de reajuste com ganho real, tendo como referência os valores do Legislativo.
Assim, a Fenajufe buscou diálogo com os órgãos e atuou firmemente para corrigir essas injustiças. Além disso, a mobilização da categoria foi fundamental para o alcance desta vitória.
O próximo passo consiste na publicação da portaria conjunta dos tribunais, que busca unificar o reajuste para os servidores de todos os ramos do Judiciário, evitando distorções e injustiças nos valores concedidos. A minuta da portaria circula nas redes sociais, mas é importante ressaltar que os valores dos benefícios de auxílio-alimentação e assistência pré-escolar só serão confirmados com a publicação oficial da portaria pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual deve ocorrer em breve.
Por fim, a Fenajufe reafirma seu empenho nas negociações, buscando assegurar a retroatividade dos valores desde janeiro de 2024.
Quintos
Além do reajuste dos benefícios, a Fenajufe começou o ano de 2024 oficiando os órgãos para tratar de outros assuntos de interesse da categoria, como o restabelecimento do valor integral da VPNI e o pagamento dos quintos/décimos (incluindo os valores retroativos) em conformidade com a Lei 14.523/2023, que reajusta a remuneração das carreiras das servidoras e servidores dos quadros de pessoal do PJU e a Lei 14.591/23 que trata dos temas no âmbito do MPU.
Sobre esse assunto, o Sintrajusc reuniu-se com o TRT-SC e TRE-SC. Leia mais: https://www.sintrajusc.org.br/quintos-sintrajusc-reuniu-se-nesta-sexta-com-tre-sc-e-trt-sc-sobre-pagamento/
Antecipa já!
Além disso, a Fenajufe ressalta a urgência da antecipação da terceira parcela da recomposição salarial dos servidores do PJU e do MPU, prevista para 2025, com um índice de 6,13%. Este pleito busca ser quitado ainda no presente ano, visando à valorização e correção das perdas salariais que ultrapassam 30%.
Em 2023, a Fenajufe empreendeu esforços para que essa demanda fosse atendida. Foram realizadas diversas reuniões, manifestações, atos públicos e abaixo-assinados, destacando-se a significativa participação da categoria.
Contudo, mais uma vez, a cúpula do Judiciário evidenciou que a prioridade no orçamento ainda favorece a magistratura. Isso ocorre mesmo diante da possibilidade de a antecipação da parcela ser acomodada dentro dos limites de gastos previstos ou em discussão no Congresso. A Fenajufe, inclusive, já apresentou todos os documentos e argumentos cabíveis aos órgãos e continuará cobrando do PJU o atendimento dessa demanda.
Reestruturação da carreira
Outro item importante na pauta que precisa ser debatido junto aos órgãos é o anteprojeto de lei que trata da reestruturação do plano de carreira das servidoras e servidores do Poder Judiciário, protocolado no dia 14 de dezembro de 2023, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
