Designado relator, na quinta-feira (9), da comissão especial da Câmara que vai analisar a reforma da Previdência (PEC287/16), o deputado Arthur Maia (PPS-BA) recebeu duas doações da Bradesco Vida e Previdência nas eleições de 2014, totalizando R$ 299.972. O montante representa 8% do que o deputado declarou na campanha.
As doações foram feitas ao seu partido, e repassadas ao candidato, segundo a prestação de contas do parlamentar divulgada no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Foram doações declaradas e legais. Até as eleições de 2014, as doações de empresas privadas às campanhas eleitorais eram legais. Elas só foram proibidas em 2015.
Além da Bradesco Vida e Previdência, Arthur Maia recebeu doações de outras instituições financeiras, como os bancos Itaú Unibanco (R$ 100 mil), Safra (R$ 30 mil) e Santander (R$ 100 mil). Os bancos também têm serviços de previdência privada, mas as doações foram feitas em nome geral das instituições.
Sem “interesse conflitante”
As doações foram feitas em 2014, quase dois anos antes de o governo Michel Temer começar a elaborar a proposta de reforma da Previdência. Portanto, não se sabia que ele seria relator do tema. Mesmo assim, ele poderia se considerar com conflito de interesses no presente, já que recebeu essas verbas no passado.
No entanto, o deputado não vê motivos para deixar de ser o relator. Em entrevista antes de ser oficializado como relator, ele disse que não há conflito ético em exercer a função após ter recebido doações de tais empresas.
“Eu não vejo, absolutamente, qualquer tipo de interesse conflitante que possa surgir a partir daí. Absolutamente nenhum”, afirmou Maia. “Ao longo da minha vida, eu desafio alguém a dizer que eu tenha vinculado qualquer tipo de atuação política ou legislativa a favor de A, B ou C. Nunca existiu isso”, disse.
Maia disse, ainda, que pretende ouvir o setor de previdência privada durante as discussões sobre a reforma na Câmara.
Bancos afirmam que doações foram legais
As empresas também foram procuradas pela imprensa para saber sobre o motivo das doações.
A Bradesco Vida e Previdência respondeu, por meio de nota, que as doações “são feitas rigorosamente dentro da legislação eleitoral em vigor, com total transparência, o que permite que qualquer cidadão possa ter acesso à informação.”
O Itaú Unibanco afirmou que os candidatos procuram o banco atrás de doações, “nunca o contrário”, e que elas eram feitas com “total transparência”. Segundo o banco, um comitê interno analisa propostas e escolhe candidatos com ficha limpa “que valorizam os princípios democráticos, o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida dos brasileiros”.
O Santander afirma que “nunca fez doações a candidatos. Por política interna, as doações realizadas sempre foram destinadas aos partidos políticos, cabendo a estes a destinação dos recursos conforme seus critérios internos”.
O Banco Safra afirmou que não iria se manifestar sobre o assunto.
Atentado ao decoro
Pelo Código de Ético e Decoro Parlamentar da Câmara, o deputado Arthur Oleira Maia não pode ser o relator da proposta.
Veja o que diz o inciso VIII, do artigo 5º, do código, que impede a relatoria de “matéria submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral”.
Conheça os financiadores e as bases eleitorais do deputado
Fonte: DIAP
