Menos de uma semana após vetar a realização de uma auditoria na dívida pública do país, o governo Michel Temer (PMDB) divulgou medidas que preveem calote no reajuste aprovado em lei para o funcionalismo público federal do Executivo. Parcelas salariais previstas para 2018 seriam adiadas por 12 meses. Argumenta que é preciso reduzir despesas para cumprir a meta fiscal. Os pagamentos referentes à dívida pública, no entanto, consomem mais recursos do que as despesas com pessoal e abocanham quase 50% do orçamento da União.
O pacote aumenta ainda o desconto previdenciário de 11% para 14%, reduz os salários iniciais das carreiras ao teto de R$ 5 mil e extingue 60 mil cargos vagos. As propostas têm que passar pelo Congresso Nacional. Devem ser enviadas ao Legislativo na forma de projeto de lei, que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse acreditar que seja aprovado este ano.
As medidas são voltadas para os servidores civis do Executivo, mas é previsível que o governo tente estendê-las, ao menos em parte, para o Judiciário e o Legislativo. As propostas divulgadas vinham sendo ventiladas por ministros e agora assumem caráter oficial.
Reação
Antes mesmo do anúncio, entidades sindicais do funcionalismo já organizavam uma reação nacional ao conjunto de projetos e medidas que eliminam direitos, caso das reformas trabalhista e da Previdência e da emenda constitucional que congela os orçamentos públicos (EC 95). O congelamento salarial, o aumento da contribuição previdenciária e a extinção de cargos se somam ao PDV (Programa de Demissão Voluntária) e à permissão para afastamento por até seis anos de servidores estáveis, a critério do gestor e sem motivos, contidos na Medida Provisória 792, publicada cerca de 20 dias antes.
Reunidos em Brasília, de 4 a 6 de agosto, no Fórum das Entidades Sindicais Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), quase 300 representantes do funcionalismo aprovaram a articulação de um amplo movimento contra a retirada de direitos e o desmonte dos serviços públicos.
O calendário de mobilizações prevê atos nos estados e a construção de uma paralisação nacional em setembro, articulados com servidores estaduais e municipais e setores da iniciativa privada, como bancários e metalúrgicos. Também se aprovou carta às centrais sindicais para que assumam a defesa dos trabalhadores e organizem uma nova greve geral, que pare o país e questione as reformas e projetos que eliminam direitos.
Dívida e EC 95
Servidores avaliam que o governo atua para ajustar o tamanho do serviço público ao que diz a Emenda Constitucional 95, que congela o orçamento do setor por 20 anos, mas mantém livres os gastos com juros, pagos a credores das dívidas públicas – algo tratado como intocável pela cúpula dos três poderes da República. O mesmo raciocínio explica o veto do presidente Temer, no dia 9 de agosto, ao dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 que previa auditoria nas contas das dívidas públicas, com participação de entidades sociais.
A Constituição Federal de 1988 determina que a dívida seja auditada, algo jamais cumprido. “O sistema da dívida pública é o que está por trás de todas essas medidas do governo”, disse, na reunião ampliada do Fonasefe, o servidor Paulo Lindesay, que integra a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), organização que afirma haver fraude nos contratos e no pagamento de juros a grandes grupos empresariais.
