O chefe do Poder Judiciário abdicou de vez da representação do conjunto das categorias que trabalham nos Tribunais em todo o país e dão efetividade à prestação jurisdicional e passou a atuar apenas como porta voz das demandas da magistratura, tendo negociado várias melhorias que trouxeram aumentos de até 100,05% e que elevaram o subsidio de um juiz federal substituto de R$ 21.766,16 em dezembro de 2012 para até R$ 43.542,81 naqueles casos de juízes que acumulam subsidio, auxilio moradia e gratificação por exercício cumulativo de jurisdição.
Nove dias depois de ter negociado com a Casa Civil da Presidência da República, em conjunto com associações de magistrados, o corte de orçamento nas despesas administrativas para fazer caixa para pagar o auxilio moradia aos magistrados (inclusive todos aqueles que já têm moradia), o ministro Ricardo Lewandowski deu mais um passo, para consolidar sua politica de favorecimento e valorização apenas da magistratura. Em discurso durante a posse da nova diretoria da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) na quinta-feira, 28, Lewandowski anunciou um aumento de 7,6% para os magistrados, ao invés dos 5,5% anteriormente anunciados.
"Estávamos conformados com o aumento de 5,5%, mas agora tenho uma boa notícia", anunciou, para, em seguida, informar aos pares que ali estavam, que após reunião com o novo ministro do planejamento, Valdir Simão, o aumento será de 7,6% e devem ser pagos já a partir de abril.
O anúncio caiu como uma bomba entre os servidores, ainda ressaqueados da pancada sofrida com o auxílio-moradia no PJU e MPU, garantido pelo governo às custas de cortes nos orçamentos dos tribunais, depois da negociação conjunta entre o STF, Casa Civil e associações de magistrados. Cortes que já prejudicam a população em geral e submetem os servidores a esforços além de suas funções. Imediatamente, nas redes sociais, o descontentamento da categoria ficou evidente.
Mas o presidente do Supremo não parou por aí. Ainda em seu discurso, Lewandowski também defendeu o auxílio-moradia, que para ser pago, está comprometendo o funcionamento dos vários órgãos do Judiciário e atacando direito dos servidores, que estão tendo valor de custeio de benefícios reduzidos na Justiça em várias partes do País. Segundo ele, o benefício é legal por estar previsto na Lei Orgânica da Magistratura e tem o pagamento garantido por uma liminar o STF.
Sobre a situação de penúria dos tribunais ante o contingenciamento que reduz a qualidade do serviço prestado ao cidadão e os dez anos sem reajuste nos salários dos servidores, o presidente do STF se calou. Mais uma vez.
A categoria está sendo chamada a denunciar e enfrentar esta politica e prática excludente, onde o chefe do Poder tem atuado para garantir tratamento diferenciado apenas para a magistratura, em detrimento dos servidores que estão com salários congelados há praticamente dez anos.
Da Fenajufe
