A Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou na quarta-feira (04/05), entre outras proposições, o Projeto de Lei (PL nº 4.326/04), da deputada Maninha (PT/DF), que cria o Dia Nacional de Luta contra o Assédio Moral. A proposição segue agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Na justificativa do projeto, a deputada afirma, entre outros argumentos, que o assédio moral acontece, na maioria das vezes, de forma velada e causa revolta, mágoa e impotência no trabalhador, comprometendo sua saúde física e mental podendo levar à incapacidade física e, por vezes, até ao suicídio.
Ainda segundo a deputada, tramita na Câmara diversas proposições que buscam caracterizar o assédio moral e suas formas de manifestação, indicando que já há na sociedade brasileira a intenção de regular a matéria e promover a punição dos que o praticam. “A proposição que apresentamos tem a finalidade de instituir uma data nacional na qual os órgãos da administração pública voltem suas atividades, ou ao menos parte delas, ao combate e publicização das ações contra o assédio”, afirma.
Fonte: Diap
