Como anunciado, o Senado aprovou na etrça-feira (11) a chamada reforma trabalhista-sindical (PLC 38/17), com larga diferença de votos (50 a 26 e uma abstenção). Antes da sessão, cinco senadoras — Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Fátima Bezerra (PT-RN) e Regina Sousa (PT-PI) — ocuparam a Mesa Diretora do Senado para impedir a votação da matéria, cuja sessão foi antecipada. Elas exigiam, no mínimo, a exclusão da possibilidade de a gestante ou lactante poder trabalhar em local insalubre.
O projeto altera a CLT em mais de cem artigos e para apressar a votação e seguir as regras dos financiadores das suas campanhas eleitorais, a maioria em plenário rejeitou 178 emendas de senadores. Depois da aprovação do texto base, foram apresentados destaques para votação em separado (DVS) que retirariam do projeto o trabalho intermitente, a presença de gestantes e lactantes em locais insalubres e a prevalência do negociado sobre o legislado. Os três também foram rejeitados pelo plenário. O destaque do trabalho intermitente (emenda 693) foi rejeitado por 45 a 28; o da prevalência do negociado sobre o legislado (emenda 699) foi rejeitado em votação simbólica e o referente ao trabalho de gestante em local insalubre(emenda 850), foi negado por 44 a 25 votos.
Caso algum destes fosse aprovado, o projeto teria que retornar à Câmara para nova apreciação.
Sem mudanças
O Senado Federal, Casa revisora, cuja maioria dos senadores abriu mão da prerrogativa de alterar o texto, não fez modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Até a hora da votação, era anunciado um acordo de que o presidente Michel Temer sancionaria a matéria com vetos que seriam editados em medida provisória que já estaria em negociação com o Palácio do Planalto, parlamentares e entidades sindicais dos trabalhadores (centrais) e patronais (confederações). No entanto, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, negaram participar da negociação desse acordo. Temer, por sua vez, ao fazer o pronunciamento sobre a aprovação da contrarreforma, nada comentou.
As novas regras aprovadas pelo Congresso vão à sanção do Presidente e após isso, entrarão em vigor daqui a quatro meses, no final de outubro ou início de novembro.
Ato em Florianópolis
Em Florianópolis, o Fórum de Lutas em defesa dos Direitos, formado por diversas entidades sindicais e do movimento social, organizou mobilização com ato público e vigília em defesa dos dos direitos trabalhistas que contou com a participação de quem passava em frente ao Terminal Central. Foi erguido um telão para transmissão da votação, no entanto, devido ao fato das senadoras permanecerem na mesa do Plenário, por mais de sete horas, a programação foi alterada no AO VIVO da TV Senado.
– Veja o parecer de plenário, em substituição aos das comissões (CAE, CAS e CCJ). Clique aqui
– Veja o conteúdo do projeto aprovado pelo Congresso Nacional — Câmara dos Deputados (26 de abril) e Senado Federal. Clique aqui.
Com informações do Diap e Senado Federal
