Devido ao início da ordem do dia do plenário da Câmara dos Deputados, a sessão da Comissão de Trabalho e Serviço Público, que teve início às 10h, foi encerrada. Com isso, o PL 319/07, que estava na pauta de hoje, será apreciado na sessão de amanhã, 10 de outubro.
A reunião da CTASP não avançou nos pontos da pauta em função do debate polêmico em torno do PL 4497/01, da deputada Rita Camata [PMDB-ES], que regulamenta o exercício do direito de greve pelos servidores públicos. A proposta determina os direitos dos servidores em greve, proíbe a administração pública de fazer qualquer ameaça ao exercício legítimo desse direito, mas também prevê punições aos grevistas.
Segundo informações da Agência Câmara, o relator, deputado Nelson Marquezelli [PTB-SP], apresentou substitutivo que define que só serão considerados em greve os casos em que mais da de dos servidores estejam paralisados. Estabelece, ainda que, nos casos de serviços essenciais, pelo menos 45% dos servidores devem trabalhar normalmente.
Os deputados Nelson Pelegrino [PT/BA], Eduardo Valverde [PT/RO], Tadeu Filippelli [PMDB/DF] e Pepe Vargas [PT/RS] pediram vista conjunta e por isso o PL 4497/01 será apreciado somente na sessão da próxima semana.
Acompanharam a sessão de hoje da CTASP os coordenadores da Fenajufe Roberto Policarpo, Lúcia Bernardes e Sheila Tinoco e o assessor parlamentar do Sindiquinze/SP, Alexandre Marques.
Fonte: Fenajufe (Leonor Costa)
