Brasília – Centenas de aposentados e pensionistas promoveram ontem (10), na Câmara dos Deputados, um ato pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006, que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos. Atualmente, o desconto no contracheque é 11%.
Segundo um dos organizadores do evento, o presidente do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas do Serviço Público (Mosap), Edison Haubert, apenas o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), não assinou um documento em apoio à aprovação da PEC.
“Insistimos nesse movimento para, exatamente, buscar o apoio dele, para que a proposta possa tramitar legislativamente. Temos convicção de que, uma vez tramitando, venceremos no plenário”, discursou Haubert.
De autoria do ex-deputado Carlos Mota (PSB-MG), a PEC teve admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2007 e está parada desde 2010, quando foi aprovada por uma comissão especial criada para analisar o mérito.
“Essa mobilização é muito importante. Só com muita pressão ela será votada. Essa é uma PEC de justiça social, porque é uma excrecência aposentado continuar pagando a Previdência para nada”, disse à Agência Brasil o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator da PEC na comissão especial.
