As indicações ainda precisam ser confirmadas pelo plenário do Senado antes de serem ratificadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou nesta terça-feira (17) os nomes escolhidos para integrar o CNJ (Conselho Nacional da Magistratura). Os 15 indicados foram aprovados após três horas de sabatina pelos senadores. Dois juízes do trabalho estão entre os futuros conselheiros. Paulo Luiz Schmidt, presidente da Amatra 4 (RS) e vice-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e Douglas Alencar Rodrigues, juiz do TRT da 10 ª Região (DF e TO), ambos indicados pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho). As indicações foram aprovadas com 21 votos a favor e 2 abstenções, cada.
Agora, as indicações terão que ser confirmadas pelo Plenário do Senado, em votação secreta, antes de seguirem para a ratificação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação, no entanto, depende da desobstrução da pauta, trancada por medidas provisórias.
Schmidt será o representante da 1ª instância da Justiça do Trabalho e Rodrigues representará a 2ª instância, ou seja, os TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho). O presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, é o representante do Tribunal no Conselho, que será presidido pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Nelson Jobim. O representante indicado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Antonio Pádua Ribeiro, assumirá o cargo de corregedor.
Após a abertura da sessão da CCJ, feita por seu presidente, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), o relator da matéria, senador Demóstenes Torres (PFL-GO) leu seu parecer, que foi favorável á aprovação de todos os nomes. Nem todos os representantes foram questionados durante a sabatina. Os senadores polarizaram as perguntas em torno das indicações políticas, como Alexandre Moraes, ex-secretário de Justiça do Estado de São Paulo e indicado pela Câmara; e Joaquim Falcão, diretor da Faculdade de direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas). Jobim, Abdala e Pádua Ribeiro, por representarem tribunais superiores, também foram alvo de várias perguntas.
Porte de arma e cartórios
Entre os juízes do trabalho indicados, apenas Paulo Schmidt foi questionado. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), quis saber a opinião dele sobre a concessão de porte de arma para membros da magistratura e do Ministério público e sobre a fiscalização dos cartórios.
Sobre o porte da armas, Schmidt afirmou ser favorável à concessão, uma vez que vários magistrados e outras autoridades do meio jurídico têm sido alvo de ameaças que, em alguns casos, são cumpridas. Ele lembrou, porém, que o porte de arma por si só não habilita o juiz ou promotor a usá-lo. Schmidt acha necessário uma exigência de treinamento antes de se conceder o porte.
“Eu acho que nessa questão é preciso, antes de mais nada, haver a exigência de um treinamento, mas não retirar o porte de arma, porque nós vemos hoje muitos de nossos colegas juízes e promotores sofrendo uma série de ameaças. A questão da defesa pessoal é muito importante”, afirmou Schmidt.
Quanto à fiscalização dos cartórios, o magistrado disse que a questão será analisada pelo CNJ. Já em relação à uma possível omissão dos Tribunais de Justiça na fiscalização, apontada pela senadora Serys, Schmidt declarou que esta é uma questão muito relativa.
“Se há deficiência de fiscalização pode ser que seja por culpa do próprio sistema e da legislação. Na semana passada o STF divulgou uma pesquisa com uma primeira amostragem da realidade do poder Judiciário. Esse levantamento não alcançou os serviços auxiliares. Nós temos certeza de que a população, uma vez instada a se manifestar, vai dizer o que pensa sobre os cartórios. É claro que em alguns Estados essa questão já está resolvida porque não há mais cartórios privados. Se a solução passa por estatizar todos os serviços cartorários, essa é uma questão que será discutida pelo Congresso e não pelo CNJ”, afirmou.
Resultado
Após a sabatina, os votos secretos dos senadores foram escrutinados. A contagem de cada representante foi lida Mesa da CCJ. Assim como Schmidt e Rodrigues, o ministro Vantuil Abdala teve sua indicação aprovada com 21 votos a favor e duas abstenções. A única aprovação unânime foi a do ministro Nelson Jobim e o único a ter votos contrários foi Alexandre de Moraes, que teve 19 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção.
Abdala, Schmidt e Rodrigues comentaram o fato de a sabatina ter sido polarizada em torno de alguns representantes.
“Acho que isso já era esperado, principalmente em relação aos indicados pela Câmara e pelo Senado, porque eram, como os senadores esclareceram, membros que ainda não tinham uma vivência no poder Judiciário. Os ministros já tinham passado por sabatina anterior. De maneira que achei isso extremamente natural”, disse o ministro Vantuil Abdala.
“A polarização foi uma surpresa, embora natural. O Dr. Alexandre de Moraes ocupava cargos importantes no governo de São Paulo, do PSDB, e isso acabou gerando alguns questionamentos que fugiram do conteúdo das próprias atribuições do CNJ. Em relação também ao professor Joaquim Falcão, ficou evidenciada a existência de algumas áreas de atrito com setores do Parlamento”, disse Douglas Rodrigues.
“A Casa é política e, obviamente, é aqui que essas divergências normalmente afloram. E é bom que seja assim. É o exercício democrático”, comentou Paulo Schmidt.
Veja abaixo a relação dos 15 nomes indicados para compor o CNJ:
Indicados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) – ministro Nelson Jobim (presidente do STF), Marcus Faver (desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) e Cláudio Luiz Bueno de Godoy (juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo).
Indicados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) – Antônio de Pádua Ribeiro (ministro do STJ), Germana de Oliveira Moraes (professora e juíza federal da 5ª Região) e Jirair Aram Meguerian (juiz do TRF – Tribunal Regional Federal – da 1ª Região).
Indicados pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) – Vantuil Abdala (presidente do TST), Paulo Luiz Schmidt (vice-presidente da Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e Douglas Alencar Rodrigues (juiz do TRT – Tribunal Regional do Trabalho – da 1ª Região, com jurisdição no Distrito Federal e Tocantins).
Indicados pela PGR – Eduardo Kurtz Lorenzoni (procurador da República da 4ª Região) e Ruth Lies Scholte de Carvalho (procuradora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais).
Indicado pela Câmara – Alexandre de Moraes (secretário da Justiça do Estado de São Paulo e presidente da Febem – Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor).
Indicado pelo Senado – Joaquim Falcão (diretor da Faculdade de Direito da FGV – Fundação Getúlio Vargas – do Rio de Janeiro).
Indicados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) – Paulo Lobo (advogado e ex-presidente da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho da OAB) e Oscar Argollo (advogado, integrante do Superior Tribunal de Justiça Desportiva e membro efetivo da Comissão de Defesa dos Credores Públicos da OAB).
Fonte: Anamatra
