Poucas horas depois de o Senado ter aprovado o projeto de lei que privatiza a previdência dos trabalhadores públicos, o governo Dilma anunciou que abrirá os cofres para emendas parlamentares.
Aprovado no Senado na quarta-feira (28), o Funpresp representa um dos mais sérios ataques que a previdência dos trabalhadores públicos já sofreu. E no mesmo dia da sua aprovação no Senado, a Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, declarou ao portal G1 que começaria “a chamar líderes partidários para discutir a liberação de verbas, a partir do próximo mês, de emendas parlamentares (verbas para obras locais)”.
Eleições apressam a liberação de verbas
A pressa da ministra em antecipar emendas está nas eleições municipais, pois a lei proíbe a celebração de convênios entre a União e os municípios a partir de julho.
Sem falar em valores, a ministra disse ter chamado os líderes para que apresentem uma lista de prioridades. “Há um pedido legítimo e justo dos parlamentares porque como esse ano temos a lei eleitoral, que a partir de julho não permite mais convênios, repasse de recursos, de que esse ano nós pudéssemos ter o início do empenho antes”, disse comemorando a aprovação do projeto.
O severo ataque que a previdência dos trabalhadores públicos sofreu com a aprovação deste projeto parece ter encerrado um princípio de crise entre o Planalto e a base aliada. Princípio que residiria na derrota sofrida por Dilma no Senado, que rejeitou uma indicação sua para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Na mesma entrevista coletiva, a ministra Ideli reafirmou que a base aliada deu total apoio ao governo. “A base não nos faltou em nenhuma votação relevante, em termos de projetos, votações inclusive extremamente difíceis, tivemos sempre o apoio da base”, disse.
O projeto segue para a presidente Dilma, que tem 15 dias sancionar a lei e, após a sanção, o fundo deve ser criado em 180 dias.
Manobras no Senado para aprovar a privatização da previdência
Embora unânime, a aprovação do PLC 02/2012 no Senado foi fortemente contestada por entidades de servidores. Não houve votação nominal, assim os partidos PT, PMDB, DEM, PSDB, PSB, PTB, PDT e PCdoB votaram “fechados” no projeto que privatiza a previdência do serviço público.
Ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB/MA), coube duas manobras: a primeira foi não acatar o pedido do senador do Psol, Randolfe Rodrigues (AP), que solicitava a conferência de quórum para a votação. A segunda foi ter impedido que representantes dos trabalhadores públicos acompanhassem a sessão.
Em Brasília desde a parte da manhã daquela quarta-feira, os trabalhadores estavam na Marcha que foi cobrar de Dilma mudanças na política salarial aplicada ao funcionalismo. Eles foram impedidos por seguranças do Senado de acompanhar a votação.
