O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Tadaaqui Hirose, manifestou seu apoio às reivindicações dos servidores da Justiça Federal constantes no PLC 28/2015. Hirose enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Presidência da República e ao Senado Federal.
No ofício, Hirose afirma que é dever da Presidência do tribunal zelar pela excelência e eficiência da prestação jurisdicional, bem como que o referido projeto de lei representa uma justa e necessária atualização dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário da União, “que se encontram defasados perante as carreiras análogas do Executivo e do Legislativo federais, acumulando
nos últimos nove anos uma perda real, tendo como parâmetro a inflação do período, da ordem de 49,62%”.
Segundo Hirose, “o PLC 28/2015 não representa óbice de qualquer espécie aos esforços de austeridade fiscal que o presente momento econômico impõe”. O presidente do TRF4 esclarece que o impacto orçamentário encontrase dentro da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado do Poder Apoios às reivindicações salariais dos servidores Judiciário da União e que o referido projeto de lei contempla, em seu art. 3º, a redução das funções de confiança mediante a reestruturação das
estruturas administrativas dos órgãos componentes do Poder Judiciário da União, “oferecendo maior racionalidade e menor custo à gestão dos tribunais”.
No documento, salienta ainda que as despesas necessárias para a efetivação do previsto no plano de carreira ocorrerão em 6 parcelas semestrais, diluindo o impacto orçamentário pelos próximos três anos.
Opresidente conclui reiterando a necessidade de independência administrativa e financeira do Poder Judiciário e solicitando que não se promovam vetos ao texto do plano, que se encontra em tramitação no Plenário do Senado, em regime de urgência.
Justiça Federal em SC
Na mesma linha, a Direção do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina e a Presidência da Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina (AJUFESC) também divulgaram nota manifestando integral apoio às reivindicações da categoria e à aprovação do PLC 28/2015.
