Mais que vencer dificuldades, 2016 será um ano em que a prioridade das lutas e a sistematização dos esforços conjuntos darão a tônica e o resultado da campanha salarial dos servidores, iniciada em 2015. Prova disso foi a atuação conjunta entre a Federação e os sindicatos no fim do ano do ano passado, que resultou na aprovação de um adendo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda na Comissão de Orçamento. A proposta orçamentária incluía a Lei 13.150/2015 nos cortes anunciados pelo governo no Anexo V da LOA 2016. Além de restabelecer a lei no anexo, a atuação permitiu ainda a abertura de janela orçamentária de R$ 2 milhões para a execução orçamentária da lei de isonomia dos chefes de cartórios eleitorais. Ao todo, para a implementação da lei, são necessários cerca de R$ 86 milhões, segundo a Secretaria de Orçamento Federal (SOF).
Mas a principal prioridade para 2016 é o PL 2648/2015 e o requerimento de urgência para sua tramitação, bem como a redução no prazo de implementação do reajuste. As alterações no projeto são possíveis mediante emendas a serem apresentadas no plenário da Câmara, o que vai demandar nova negociação envolvendo Fenajufe, o parlamento, governo e STF.
Apesar da aprovação do orçamento no Congresso Nacional no final do ano passado com a manutenção da dotação orçamentária para o PL 2648, sua implementação depende da aprovação do projeto na Câmara e Senado, agora em 2016. Como é vedada a retroatividade da LDO, a cada mês que o projeto não é votado, ele gera economia para o governo.
Já a retirada do artigo 6º que trata da absorção dos 13,23%, a principal dificuldade seria o aporte de R$ 600 milhões, necessários para a supressão do item. Na atual conjuntura do ajuste programado pelo governo, é muito difícil.
Para o coordenador geral da Fenajufe, Cledo Vieira, a pauta prioritária do Congresso neste início de Legislatura será o impeachment e a cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), presidente da Câmara dos Deputados. “Vamos tentar utilizar todo o orçamento aprovado, mas não temos nenhuma garantia e, cada mês que passa, o governo economiza milhões de reais”, avalia.
Sem sinais de convocação extraordinária do Congresso Nacional, a previsão é que os trabalhos legislativos sejam retomados em 2 de fevereiro.
