Os coordenadores da Fenajufe, Cledo Vieira, Eugênia Lacerda, João Evangelista e Tarcísio Ferreira, estiveram reunidos na segunda-feira (17/11) com o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do CJF (Conselho da Justiça Federal), ministro Francisco Falcão. O objetivo dos dirigentes da Federação foi apresentar um conjunto de reivindicações da categoria, incluindo o pedido de empenho na negociação do reajuste salarial, por meio do PL 7920/2014.
Com relação ao reajuste, o ministro Falcão demonstrou estar atento à situação e disse que tem estado em contato permanente e atuado conjuntamente com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e que ambos, nos contatos com representantes do governo e do Congresso, têm defendido que sejam negociados os projetos de juízes e servidores. Disse também que ainda naquela noite encontraria o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), e que na ocasião voltaria a tratar do assunto. A pedido dos dirigentes, comprometeu-se a tratar do reajuste dos servidores com parlamentares e outras autoridades, entre eles o relator do PL 7920 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Sobre a quitação do passivo do reenquadramento decorrente da Lei nº 12.774/2012 e da Portaria Conjunta nº 4 de 2013 dos Conselhos e Tribunais Superiores, o presidente disse que levará a demanda ao CJF, para que seja verificada essa possibilidade. Os dirigentes da Fenajufe informaram que a diferença já foi quitada nos outros ramos e no próprio STJ, e reivindicaram que esse passivo seja tratado com prioridade, por meio do remanejamento de sobras do orçamento, neste fim de ano, e também, supletivamente, por meio de créditos suplementares a serem buscados perante o Poder Executivo.
A Fenajufe reivindicou ainda empenho no reajustamento dos valores dos benefícios, entre eles a assistência médica, por meio de incremento no orçamento, e que seja aberto espaço permanente de negociação em torno de demandas específicas dos servidores do ramo da Justiça Federal. O presidente reconheceu a defasagem do valor dos benefícios, e ficou de tratar com o secretário-geral do CJF sobre a demanda pelo espaço de negociação.
Reconhecida a prioridade da negociação pela reposição salarial, neste momento, por meio do projeto de lei em trâmite no Congresso, a Fenajufe defendeu também a unidade da carreira e reivindicou apoio e empenho do ministro para que, em um próximo momento, seja instalada comissão interdisciplinar paritária que trate do tema, envolvendo a representação dos servidores e dos demais tribunais superiores e conselhos.
Por fim, os dirigentes entregaram ao ministro memoriais relativos ao processo do CJF que trata do reenquadramento dos auxiliares judiciários da JF que ainda não foram contemplados na aplicação do artigo 3º da Lei nº 12.774, e defenderam um tratamento isonômico em benefício de todos os servidores na mesma situação. O presidente ainda não votou. Após o voto da relatora, em sessão no mesmo dia, o julgamento foi suspenso por pedido de vista.
