A Fenajufe participou de audiência nesta quinta-feira (9) com a secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Adriana Alves dos Santos Cruz. Durante o encontro, a Federação apresentou a pauta de reivindicações das trabalhadoras e trabalhadores do Poder Judiciário da União (PJU).
Entre os pontos principais, a urgência na antecipação da terceira parcela da recomposição salarial, com um índice de 6,13%, para pagamento em 2024, ao invés de 2025; o reenquadramento dos auxiliares; a necessidade de uniformização do piso do auxílio-saúde; o reajuste dos valores dos benefícios, como auxílio-alimentação e assistência pré-escolar, e a garantia que o dirigente sindical em licença classista permaneça na folha.
A audiência contou com a presença da coordenadora Denise Carneiro e dos coordenadores Paulo José, Fabricio Loguercio e Leopoldo de Lima.
Antecipação da parcela da recomposição salarial
Os coordenadores enfatizaram a necessidade urgente de antecipar o pagamento da parcela da recomposição salarial para corrigir perdas salariais que ultrapassam 30% nos últimos anos. Além disso, ressaltaram as dificuldades enfrentadas pelos servidores para que suas demandas sejam consideradas no orçamento da mesma maneira que as dos magistrados, reforçando a importância de atender a essa solicitação.
Reenquadramento dos Auxiliares
A Fenajufe questionou sobre o andamento do projeto de reenquadramento dos auxiliares. A última informação obtida pela Federação indicava que o Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho já havia encaminhado o projeto ao gabinete do novo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. Este projeto é crucial, pois prevê o reenquadramento para os auxiliares que ingressaram antes da Lei 9.421 de 1996.
Auxílio-saúde e reajuste de benefícios
Também foi destacada a necessidade iminente de uniformização do piso do auxílio-saúde nos tribunais; atualmente varia conforme o orçamento de cada um, causando disparidades significativas entre servidores da mesma categoria. Além disso, a Fenajufe cobrou reajuste nos valores dos benefícios como auxílio-alimentação e assistência pré-escolar.
Combate ao assédio
Durante a reunião, outro tema de relevância abordado foi o combate ao assédio nos tribunais. A Fenajufe destacou os problemas relacionados à Resolução CNJ n° 351/2020 – e também à sua atualização através da Resolução CNJ nº 512/2023 – que implementou, no âmbito do Poder Judiciário, a política de prevenção e combate ao assédio moral, sexual e à discriminação.
A pauta entregue à secretária-geral do Conselho é composta por 12 itens prioritários, abrangendo temas como reestruturação da malha salarial, política de recomposição da categoria, atualização das estruturas dos cargos/especialidades, desenvolvimento, qualificação e qualidade de vida no trabalho (QVT), teletrabalho, inovações tecnológicas e regulamentação da polícia judicial, entre outros.
Técnicos judiciários
Na ocasião, a Federação também solicitou ao CNJ que técnicos judiciários tenham permissão para lecionar, principalmente agora que o ingresso na carreira deve ser pelo nível superior.
Reunião com Barroso
A secretária-geral recebeu as demandas da categoria, garantindo encaminhamentos necessários aos pontos destacados. Paralelamente, a Fenajufe solicitou uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Luís Roberto Barroso, visando estabelecer um diálogo com o ministro, que assumiu a presidência da Corte em setembro. Essa iniciativa demonstra o comprometimento da Fenajufe em buscar soluções e diálogo construtivo para as questões prementes da categoria.
