A Anistia Internacional, maior entidade de direitos humanos do planeta, divulga nesta terça-feira (25/10) um dossiê de 23 páginas em que expressa sua preocupação com os “altos níveis de assassinatos por parte de policiais, amplo uso da tortura e ataques contra os defensores de direitos humanos no Brasil”. O dossiê foi submetido ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, face à prestação de contas que o Brasil fez ao comitê sobre a implementação de política de direitos civis e políticos (International Covenant on Civil and Political Rights) no país.
“O governo Lula neste ponto está igual aos demais governos, prometeu muito na política de direitos humanos e segurança pública, mas quase nada fez de concreto em relação a essas promessas”, disse de Londres à revista Consultor Jurídico o pesquisador da Anistia para o Brasil, Tim Cahill. O dossiê se chama “Brasil: nove anos de oportunidades perdidas nos direitos humanos”.
A Anistia ressalta seu lamento “à falência das autoridades brasileiras para garantir a proteção dos direitos humanos à população desde 1996”. A entidade sustenta que “a virada ofertada pela criação do Plano Nacional de Direitos Humanos, em 1996, não implicou reformas necessárias para que os brasileiros não mais sofressem torturas ou morressem nas mãos daqueles que deveriam protegê-los”.
Para a Anistia Internacional, embora uma lei prevendo a punição da tortura tenha sido “introduzida em 1997, apenas um limitado número de pessoas foi processado e a tortura praticada por agentes do estado continua ampla e sistemática”. Ainda segundo a entidade, quando se fala em tortura no Brasil sabe-se que é sinônimo de “desinformação, não-investigação e impunidade”, sobretudo quando se fala em vítimas de “setores da sociedade mais vulneráveis, como os pobres, homens jovens de cor negra ou homens apontados como suspeitos criminais”.
O relatório também aponta o dedo para a violência praticada contra agentes, defensores e militantes dos direitos humanos que, segundo o texto, “têm sofrido ameaças de morte, intimidação, processos judiciais intimidatórios e até mesmo sendo vítimas de assassinatos”.
Fonte: Consultor Jurídico (Claudio Julio Tognolli)
