Foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado o projeto que amplia a licença-maternidade de 4 para 6 meses em caráter optativo. A proposta, que conta com o apoio de setores importantes do governo, entre eles do Ministério da Saúde, cria um benefício fiscal para as empresas que adotarem a licença ampliada.
Para a iniciativa privada, o projeto institui o Programa Empresa Cidadã. A pessoa jurídica que aderir ao programa terá o direito de deduzir integralmente do Imposto de Renda devido o valor correspondente à remuneração da empregada referente aos 60 dias da prorrogação da licença. Da mesma forma, as empresas tributadas com base no lucro real poderão deduzir do imposto a ser pago, em cada período de apuração, o total da remuneração paga nos 60 dias de prorrogação da licença.
Os benefícios serão pagos assim como nos moldes atuais pelo Regime Geral da Previdência Social, desde que não exerça qualquer atividade remunerada e não mantenha o bebê em creche ou organismo similar durante o período de prorrogação da licença-maternidade.
Fonte: Diap
