Os debates da Reunião Ampliada da Fenajufe, no sábado (15), reforçaram a importância de intensificar a luta contra a “Reforma” Administrativa (PEC 32/20), a urgência na construção de um calendário de mobilização/paralisação da categoria, além da defesa enfática da Justiça do Trabalho diante da minuta do CSJT que prevê a reestruturação do ramo. Ao todo, foram registrados 159 participantes entre Delegados(as) e Observadores(as) e convidados, entre eles as coordenadoras do Sintrajusc Cristina Assunção e Elça de Andrade Faria.
Tramitação da PEC 32/20
O assessor parlamentar da Fenajufe Thiago Queiroz falou sobre a tramitação da “reforma” na Câmara dos Deputados. Queiroz explicou que a composição atual do Congresso Nacional se destaca por ser reformista e pouco afeita ao diálogo, característica que vem desde o governo Temer.
De acordo com o assessor parlamentar, a previsão é que a votação na CCJ ocorra na quinta-feira (20); governo conta com a maioria na comissão, algo em torno de 36 a 46 votos a favor, contra 16 a 20 da oposição.
Thiago alertou sobre o intento do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de atropelar o rito da PEC 32 na Casa. Lira já indicou o presidente e o relator da Comissão Especial. O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) presidirá a comissão; já o deputado Arthur Maia (DEM-BA) será o relator. A previsão é que ocorram 40 sessões nesta comissão e, segundo Thiago, o relatório deverá ser apresentado entre 22 e 29 de junho ou início de julho.
O assessor também avaliou o impacto das alterações no Regimento Interno da Câmara, que tem o objetivo de calar as oposições e as minorias, tornando mais difíceis os mecanismos de contrapesos na Casa. Com isso, os maiores prejudicados são os trabalhadores públicos e privados e a população em geral, favorecendo, principalmente, o lobby das grandes corporações.
Na Ampliada, foi aprovada a construção de Greve Geral e a retomada de mobilizações presenciais, desde que preservadas as medidas de segurança sanitária:
1) De maneira a dar evidência ao nosso movimento, é absolutamente necessária a mobilização de rua, seja por passeatas, guardadas as medidas de segurança como distanciamento e uso de máscara e álcool em gel; seja por carreatas.
2) As paralisações devem ser feitas buscando a adesão de outros órgãos públicos e, de igual forma, na adesão da nossa categoria a movimentos de idêntica natureza organizados por outras entidades representativas. A palavra é construção e união.
3) greve geral.
Ainda no mesmo ponto de pauta, a Ampliada aprovou calendário de lutas para o mês de maio, assim definido:
Dia 19 de maio – dia nacional de luta da educação
Dia 26 de maio – dia de mobilização por “vacina no braço, comida no prato” (em Brasília e mais capitais)
Dia 29 de maio (sábado) – manifestações simultâneas em todo o Brasil, denunciando o governo, suas corrupções e a chacina de Jacarezinho.
Dia 5 de junho – Dia Mundial do Meio Ambiente, haverá uma jornada anti-imperialista denunciando as agressões do capital à natureza, em todo o mundo.
Luciano Beregeno, da Fenajufe
