Por Marcela Cornelli
A Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) constitui a extensão ao conjunto do continente americano da área de livre comércio constituída por Estados Unidos, Canadá e México (NAFTA), tendo por objetivo outorgar total segurança aos investimentos e possibilitar a livre circulação do capital e seu acesso ao conjunto dos mercados em igualdade de condições com os capitais locais. Basicamente, a ALCA, asim como o NAFTA, se fundamentam em que os estados devem se abaster de toda a política que possa afetar a rentabilidade de um investimento externo e revisar o papel do setor público em matéria de educação, saúde, cultura ou atividades estratégicas, na medida em que impliquem a exclusão destes mercados do capital dos restantes países da área; modificar a política de compras do setor público se a mesma está orientada por considerações relativas ao desenvolvimento das empresas locais, a geração de empregos, a criação de tecnologia em âmbito local, etc.; mudar a regulamentação do setor financeiro a fim de eliminar qualquer tratamento diferenciado em relação aos capitais dos outros países da área ou qualquer impedimento a sua livre circulação; eliminar a exigência de caráter nacional das empresas em áreas de fronteira ou em certas atividades consideradas estatégicas; suprimir qualquer sujeição da aprovação de investimentos ao cumprimento de metas em matéria de criação de empregos, investimentos, conteúdo nacional da produção, exportações, etc.; suprimir a exigência de determinado título ou habilitação emanada de autoridade nacional no caso das profissões. A incorporação destes princípios implica na revisão do conjunto das políticas de cada um dos Estados membros e uma substancial redução dos âmbitos submetidos à decisão de suas instituições. Se, mesmo tendo conhecimento de tudo o que acima foi dito, alguém ainda duvida do caráter imperialista da ALCA, vale a pena ler a introdução da lei estadunidense conhecida como “Fast track”, que diz o seguinte: “A segurança nacional dos EUA depende de sua segurança econômica, a qual, por sua vez, está sustentada em uma vibrante e crescente base industrial. A expansão do comércio exterior tem sido o motor do crescimento econômico. Os acordos comerciais maximizam as oportunidades para os setores críticos e os blocos estruturantes da economia dos EUA, tais como tecnologias da informação, telecomunicações e outras tecnologias líderes, indústrias básicas, equipamentos de capital, equipamentos médicos, agricultura, serviços, tecnologia ambiental e propriedade intelectual. O comércio criará novas oportunidades para os EUA e preservará o poder paralelo dos EUA nos assuntos econômicos, políticos e militares”. A ALCA, portanto, acaba com a soberania dos estados nacionais que a ele aderirem em favor da total liberdade, não para os trabalhadores, para o desenvolvimento dos povos ou para melhoria das condições de vida das populações, mas para o capital e o poderio estadunidense. Os trabalhadores latino-americanos não têm outro caminho senão a construção de uma ampla unidade para combater com força decisiva as políticas imprerialistas e unir-se numa só voz: FORA ALCA E FMI.
Movimentos sociais pedem plebiscito oficial em 21 de novembro – De 19 a 21 de novembro, acontece em Miami, a Reunião Ministerial de Negociação da Alca. No Brasil, a jornada de lutas será pela realização do plebiscito oficial sobre a Alca, pela não renovação do acordo com o FMI, pela imediata criação de empregos, pela reforma agrária e pela redução da jornada de trabalho. No último dia da rodada de negociações, haverá protestos em todo o continente. Alguns estados brasileiros já possuem programação: em Brasília, haverá uma manifestação da marcha do sem terra, na embaixada americana. Em São Paulo, a mobilização será em frente ao Banco Central. No Rio de Janeiro, haverá um apitaço em frente ao consulado estadunidense. Em Porto Alegre, a Marcha dos “sem” será pelas ruas centrais da cidade e no Paraná haverá um debate sobre a militarização e a Alca. Aqui em Florianópolis, a manifestação será realizada no dia 20 de novembro, conjuntamente com a comemoração do “Dia da Consciência Negra”.
10 razões para dizer não à ALCA:
1. A Alca vai concentrar mais renda e poder nas mãos das transnacionais americanas.
2. Vai tirar os direitos trabalhistas e as condições de trabalho.
3. Desintegrará a cultura própria de cada povo, pela pressão homogenizadora da mídia global.
4. Afetará a agricultura familiar e a segurança alimentar dos povos.
5. Destruirá o meio ambiente. A biodiversidade da amazônia será monopolizada pelas empresas americanas.
6. Subordinará as necessidades das pessoas ao jogo do mercado. E privatirazará ainda mais os serviços públicos.
7. Acelerará a desnacionalização da economia do país e a quebra das médias e pequenas empresas.
8. Implicará perda da soberania nacional e autodeterminação dos Estados-nações.
9. Vai impor o dólar como moeda única.
10. Porque outra integração justa, soberana e solidária e possível, entre as nações do Hemisfério Sul.
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