A Associação dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe) também assinará a nota elaborada pela Fenajufe contra a PEC 02/2003, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE). A campanha encapada pela Fenajufe e sindicatos filiados também tem o apoio da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da Ordem dos Advogados do Brasil.
PEC 02/03
A Proposta de Emenda Constitucional 02, de 2003, de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota, acrescenta os artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, permitindo que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.
Em 2003, quando a proposta foi apresentada pelo deputado Gonzaga Patriota, a Fenajufe fez uma campanha de envio de mensagens eletrônicas aos deputados pedindo que eles votassem contra a proposta. Também fez contato com vários parlamentares, apresentando sua posição em relação à matéria que, na avaliação da Federação, legitima a requisição indiscriminada de servidores de outros órgãos. A Fenajufe sempre lutou contra essa prática, por entender que o servidor deve ocupar o cargo para qual prestou o concurso público.
Link está disponível em Destaques, na página do Sintrajusc, para que os servidores enviem mensagens contra a medida para os parlamentares do Congresso Nacional.
Fonte: Fenajufe
