A Coordenação e a Assessoria Jurídica do SINTRAJUSC reuniram-se na sexta-feira, dia 7, com Agentes de Segurança do TRT para conversar sobre a Portaria PRESI 64, de 15 de março de 2011, que dispõe sobre o programa de reciclagem anual de quem atua na segurança. A Portaria prevê um Programa de Reciclagem Anual com ações de capacitação e teste de aptidão física (TAF). Vários seguranças que fizeram o teste em agosto e setembro não foram aprovados, e mesmo os aprovados não concordaram com a forma como a avaliação foi feita.
O problema é que a aprovação nas ações de capacitação e no TAF é que garante ao servidor o recebimento da GAS. Na reunião, os seguranças contaram que colegas tiveram a atenção prejudicado por excesso de barulho (o teste foi feito na avenida Beira-mar), e funcionários trocaram os nomes dos seguranças na hora de registrar a informação, sendo alertados pelos colegas. Além disso, medidas como marcação da frequência cardíaca e das distâncias para o teste de corrida foram feitas sem critérios claros.
Seguranças que estavam com problemas de saúde também tiveram que fazer o teste, e foi relatado que a empresa contratada não permitiu que um personal trainer acompanhasse de forma mais próxima servidor que havia se preparado para o exame com antecedência. Outra reclamação foi a de que os seguranças passaram a ser ostensivamente instados a usar coletes, sendo que outras determinações do TRT12, como o uso de crachá, não são cobradas pelo Tribunal. Foi dito que, se uma regra é cobrada de forma até intimidatória, então que isso seja feita em relação a todas as demais regras.
A Coordenação e a Assessoria Jurídica do SINTRAJUSC anotaram todos os fatos para avaliar a forma como irão atuar, tanto do ponto de vista individual quanto coletivo, visto que a forma de aplicação do programa de reciclagem anual de quem atua na segurança varia entre os diferentes TRTs. Em uma avaliação preliminar, ficou evidente que a Portaria do TRT12 não é clara em pontos fundamentais, deixando os critérios de avaliação muito vagos. A discussão será levada à Fenajufe para que se faça uma avaliação nacional do assunto.
