A Agência Câmara promoverá na terça-feira, 03/07, um bate papo com o relator do Projeto de Lei (PL) 4497/01, deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), de autoria da deputa Rita Camata (PMDB/ES) que propõe regulamentar o exercício do direito de greve pelos servidores públicos. Os internautas poderão enviar perguntas ao relator, que é também presidente da Comissão de Trabalho da Casa. Marquezelli apresentou um substitutivo abrangendo as várias propostas que tramitam na Câmara. A principal modificação é a supressão de punição do trabalhador que exercer o direto legítimo de greve.
O relator excluiu das áreas definidas como essenciais para a paralisação grevista a educação, tributação e finanças. Outros serviços, como os de transportes em gerais, foram acrescentados à lista. Para Marquezelli, é necessária a regulamentação, para estabelecer critérios, evitar, por exemplo, a crise aérea que se estabeleceu no País a partir da greve dos controladores de vôos.
Executivo
A regulamentação do direito de greve no serviço público também faz parte da agenda do Governo. O Executivo deve enviar ao Congresso Nacional em agosto um projeto de lei sobre o assunto. O governo também pretende enviar proposição ao Parlamento dispondo sobre a negociação coletiva no serviço público.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que já participou de audiência pública sobre o assunto na Comissão de Trabalho, quer que o projeto explicite o direito à greve, mas espera a continuidade dos serviços considerados essenciais.
Fonte: Diap (André Santos), com Agência Câmara
