Por Marcela Cornelli
Os Advogados Públicos Federais, em greve desde 15 de março, vão denunciar o Governo brasileiro à Organização Internacional do Trabalho (OIT). O ato está marcado para as esta quinta-feira (6/5), com a entrega de um documento denunciando o descumprimento do governo das convenções e deliberações da OIT em relação ao direito de greve, em especial do servidor público.
Segundo o documento, este descumprimento evidencia-se por meio de vários atos de intimidação praticados contra os Advogados Públicos, além da intransigência das autoridades do governo que, após uma greve de quase 50 dias, não abriu mesa de negociação com o Comando Nacional de Greve.
Levantamento do Comando de Greve revela os prejuízos causados com a paralisação. Somente no INSS, a estimativa de perda de arrecadação é da ordem de R$ 20 milhões, considerando-se apenas as execuções fiscais e trabalhistas. Além disso, cerca de R$ 8 bilhões em créditos previdenciários deixaram de ser ajuizados. As assinaturas de convênios, por meio dos quais a União repassa verbas às prefeituras, também estão sendo prejudicadas com a greve. Esta demanda está acumulada devido ao contingente insuficiente de Advogados Públicos para atendê-la dentro do prazo estabelecido pelo calendário eleitoral do pleito de 2004: 3 de julho, ou seja, três meses antes da eleição.
O documento será entregue por uma delegação do Comando de Greve que convocou os Advogados Públicos lotados no Distrito Federal a comparecerem à sede da OIT para realização de um ato público.
Fonte: DIAP
