Por Marcela Cornelli
Cerca de 400 profissionais entendem que Roberto Rainha, irmão de José Rainha, foi condenado por sua condição de advogado do MST. Resolveram incluir o nome e a inscrição da ordem de Roberto em todas as petições que protocolarem a partir de agora até o constrangimento ter fim.
A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP), articulação de caráter nacional que agrupa defensores dos direitos humanos e dos movimentos sociais, decidiu adotar uma forma inusitada de protesto contra a condenação de que foi vítima o advogado Roberto Rainha, por parte do juiz Atis Araújo de Oliveira, da Comarca de Teodoro Sampaio, no Pontal do Paranapanema.
No último dia 10 de setembro, o juiz Átis condenou 11 acusados de integrar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, denunciados por suposta formação de quadrilha, e lhes negou o direito de aguardar em liberdade o julgamento do recurso de apelação.
A sentença condenou os integrantes do MST, afirmando que eles constituíam uma quadrilha voltada à prática de crimes. Sobre o advogado Roberto Rainha, disse que embora ele negasse pertencer ao MST, sua negativa não poderia ser aceita porque ele morava com seu irmão José Rainha e estudava. Diz a sentença: “O réu Roberto Rainha é o irmão de José Rainha (líder máximo); sendo que de nada adianta tal acusado negar qualquer vinculação com o movimento pois é óbvio que as têm. Vive junto com o líder máximo. É claro que esse esforço tanto desse réu quando do principal líder José Rainha em lhe dar suporte material é para ter ao seu lado pessoa de mais estreita confiança (irmão) e devidamente instruída.”
Os advogados e advogadas da RENAP, entendendo que a condenação de Roberto Rainha decorreu de sua condição de advogado dos trabalhadores, decidiram requerer à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) um ato de desagravo. E, numa atitude incomum, decidiram que todos os profissionais integrantes da articulação – que hoje são cerca de 400 – colocarão o nome e o número de inscrição de Roberto Rainha em todas as petições que a partir de agora protocolarem, até que o constrangimento ilegal tenha fim.
Os advogados temem que esteja em curso um processo de criminalização dos profissionais que defendem o MST em juízo.
Juristas
Em entrevista à agência Carta Maior, os juristas Dalmo Dallari e Fábio Konder Comparato também criticaram as decisões do juiz Átis Araújo de Oliveira no Pontal do Paranapanema.
Para Dalmo Dallari, esta “é uma quebra do Estado Democrático de Direito”.
Fábio Konder Comparato lamentou que, enquanto o número de assassinatos no campo cresce, as ocupações sejam contestadas. “Estamos assistindo ao que sempre foi mais valioso para nossas classes dominantes, que é a priorização do proveito econômico e não da vida humana”, disse.
Fonte: Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
