O julgamento da ação dos quintos – JT, que discute o direito à incorporação e o pagamento de atrasados, foi adiado no TRF da 4ª Região. O processo nº 2005.72.00.007509-0 foi retirado de pauta da sessão desta sexta-feira (31) por encaminhamento do Relator, Juiz Federal Jairo Schaffer, e poderá constar na pauta da próxima sessão. A assessoria jurídica do Sintrajusc esteve presente à sessão, onde pretendia fazer a sustentação oral da matéria.
O Sintrajusc também é autor da ação coletiva nº 2005.72.00.011497-6, para novos filiados ou servidores que não entraram na primeira ação. O processo já foi julgada no TRF em agosto deste ano, quando a 4ª Turma, mudando seu posicionamento, deu provimento ao apelo do Sintrajusc e passou a reconhecer o direito dos servidores à incorporação e atualização das frações de quintos até setembro de 2001.
