Segundo o ministro, a prioridade também é a aprovação da PEC dos Precatórios no Senado
A luta contra a destruição dos serviços públicos e contra o calote nas dívidas públicas se intensificará nas próximas semanas e ganha contornos ainda mais urgentes. Em forte aceno ao mercado financeiro e a empresários, durante evento promovido pelo banco Itaú, Paulo Guedes disse nessa quinta-feira (11) que o governo vai tentar aprovar a “reforma administrativa” (PEC 32/20) até o fim do ano. Além disso, Guedes afirmou que o objetivo também é aprovar a PEC dos Precatórios (PEC 23/21) no Senado.
Guedes pediu apoio dos empresários na aprovação das propostas — assim como fez Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto ao anunciar a prorrogação por mais dois anos da desoneração da folha de pagamento de alguns setores.
No evento, o ministro condicionou a desoneração da folha ao apoio pela PEC 32: “Vamos simplificar algumas coisas. Nós estamos do lado de quem quer desonerar, mas pedimos apoio em contrapartida. Nós queremos criar empregos. Nós vamos, daqui até o fim do ano, tentar aprovar a reforma administrativa. Vamos seguir trabalhando”, afirmou Paulo Guedes.
PEC do Calote
A PEC 23/21 se configura em calote nas dívidas públicas. Os precatórios são as dívidas que a União, Estados ou Municípios devem pagar a servidores(as) após decisões judiciais finais (trânsito em julgado). Ou seja, a proposta adia o pagamento e parcelamento dessas dívidas.
Com a manobra, Guedes e Bolsonaro abrem um espaço de R$ 91,6 bilhões no orçamento em 2022 (ano eleitoral) alterando o teto de gastos para viabilizar o Auxílio Brasil — programa que substituirá o Bolsa Família — e prevê recursos para as chamadas emendas do relator.
Em sua live semanal, Bolsonaro disse que os empresários, por conta da desoneração, assumiram compromisso de ajudar na aprovação da PEC dos Precatórios e da “reforma” administrativa.
Segundo a Assessoria Parlamentar da Federação, nesta semana, os parlamentares devem se concentrar na deliberação da MP 1061/2021 – que institui o Programa Auxílio Brasil, – assim como no PL 2541/2021, que prorroga a desoneração da folha para 17 setores da economia. Em paralelo, Lira poderá reunir os líderes da base do governo para ensaiar um último esforço para tentar aprovar a PEC 32.
A luta continua
Servidoras e servidores encerraram a nona semana consecutiva de mobilização permanente em Brasília com ato no aeroporto da capital federal, performances na PGR e Anexo II da Câmara, além do trabalho interno no Congresso Nacional, atividades que contaram com a presença da coordenadora do Sintrajusc Denise Zavarize. A partir desta terça-feira (16), estará nas atividades a coordenadora Cristina Assunção.
