A Secretaria de Orçamento e Finanças e a Coordenadoria de Pagamento do TRT-SC enviaram resposta ao Sintrajusc sobre a execução orçamentária no ano e a relação de passivos pendentes de pagamento, montantes devidos e número de servidores abrangidos em cada uma das parcelas devidas. O Sindicato enviou solicitação semelhante ao TRE-SC e à Justiça Federal e está aguardando retorno dos questionamentos para agendar reunião com as Administrações. Os documentos enviados pelo TRT-SC estão nos anexos.
A resposta foi que o Tribunal não detém autonomia orçamentária para realização de pagamento de passivos sem autorização prévia do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e que, até o presente momento, não há qualquer indicativo por parte do Conselho quanto à liberação de verbas para pagamento de verbas dessa natureza.
O Sintrajusc protocolou requerimento na Justiça Federal, na Justiça Eleitoral e na Justiça do Trabalho solicitando o reajuste da Assistência Médica e Odontológica, considerando a existência de saldo orçamentário para pagamento.
Em defesa das demandas dos servidores e servidoras, o Sintrajusc tem atuado tanto em nível estadual quanto em Brasília porque a gestão orçamentária está centrada nos Tribunais Superiores. A definição do orçamento público implica disputa por verbas pelos diferentes setores, e daí a importância de conhecer os valores gastos, as prioridades de investimento e as sobras existentes, principalmente em relação aos valores orçados, mas não liquidados.
Para isso, o Sintrajusc, através do assessor financeiro, Washington Moura, elaborou um estudo sobre a situação da execução orçamentária nas três justiças em 31 de agosto de 2023. O estudo destaca o saldo muito expressivo nos orçamentos, abrindo possibilidades de remanejamento e créditos suplementares para os benefícios sociais dos servidores, como, por exemplo, o reajuste para a Assistência Médica e Odontológica.
Graças a esses esforços, tanto em Santa Catarina quanto em Brasília, o Sintrajusc, com a Fenajufe e os demais Sindicatos, conseguiram reajustar os benefícios nos últimos anos.
JUSTIÇA FEDERAL
O TRF-4, em reunião com o Sintrajufe/RS, confirmou a devolução dos valores da taxa e de todos os gastos com coparticipação em, por exemplo, consultas e exames, além de internações, de titulares e dependentes do plano de saúde do TRF-4 e da Justiça Federal de 1ª Instância.
O diretor-geral do Tribunal, Arnaldo Girotto, informou que os valores serão devolvidos integralmente. Para os valores constantes na rubrica “Unimed custeio” (coparticipações), durante o ano de 2023, a previsão é de devolução “o quanto antes”; referente à “Unimed mensalidade”, ele indicou “o final do ano”. Estão abrangidos os gastos de titulares e dependentes.
Em abril de 2022, o TRF-4 publicou a Resolução 174, prevendo a devolução de valores pagos por usuários e usuárias em exercícios em que o plano for superavitário. A devolução foi interrompida em 2019 e 2020 pela gestão do TRF-4 à época, apesar da disponibilidade financeira e dos pedidos dos Sindicatos do sul do país.
Com informações do Sintrajufe/RS
Passivos-pendentes-de-pagamento-Servidores.pdf (136 downloads )
OFICIO-PRESI-DIGER-n.-178-2023.pdf (96 downloads )
INFORMACAO-SEOF.pdf (109 downloads )
