A Administração do TRE-SC enviou resposta ao Sintrajusc sobre a execução orçamentária no ano e a relação de passivos pendentes de pagamento, montantes devidos e número de servidores abrangidos em cada uma das parcelas devidas. O Sindicato enviou solicitação semelhante ao TRT-SC e à Justiça Federal. O documento enviado pelo TRE-SC está no anexo.
A resposta foi que, no exercício de 2022, assim como no corrente exercício de 2023, todos os recursos destinados ao Programa de Assistência à Saúde foram e serão suficientes para quitar integralmente as mensalidades e eventuais coparticipações dos servidores e beneficiários do TRE-SC no custeio do plano de saúde contratado com a Unimed, e que todos os que possuem plano ou seguro privado de saúde terão reembolso adicional, cujos valores têm o mesmo patamar dos que optaram pelo plano contratado pelo Tribunal. Também foi informado que não há passivos administrativos a serem pagos aos servidores e servidoras do Tribunal.
O Sintrajusc protocolou o requerimento nas três justiças solicitando o reajuste da Assistência Médica e Odontológica, considerando a existência de saldo orçamentário para pagamento.
Em defesa das demandas dos servidores e servidoras, o Sintrajusc tem atuado tanto em nível estadual quanto em Brasília porque a gestão orçamentária está centrada nos Tribunais Superiores. A definição do orçamento público implica disputa por verbas pelos diferentes setores, e daí a importância de conhecer os valores gastos, as prioridades de investimento e as sobras existentes, principalmente em relação aos valores orçados, mas não liquidados.
Para isso, o Sintrajusc, através do assessor financeiro, Washington Moura, elaborou um estudo sobre a situação da execução orçamentária nas três justiças em 31 de agosto de 2023. O estudo destacou o saldo até então muito expressivo nos orçamentos, abrindo possibilidades de remanejamento e créditos suplementares para os benefícios sociais dos servidores, como, por exemplo, o reajuste para a Assistência Médica e Odontológica.
Graças a esses esforços, tanto em Santa Catarina quanto em Brasília, o Sintrajusc, com a Fenajufe e os demais Sindicatos, conseguiu reajustar os benefícios nos últimos anos.
Falta apenas a resposta da Justiça Federal. Veja a resposta do TRT-SC no link:
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