A presidenta do TRE-SC, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, a pedido do Sintrajusc, solicitou apoio junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o reconhecimento do direito dos servidores e servidoras do Poder Judiciário da União (PJU) de serem valorizados e valorizadas no âmbito do crescimento de orçamento para o próximo ano e para a tramitação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), atualmente em discussão no Fórum de Carreira do CNJ.
No dia 5, as coordenadoras Denise Zawarize e Elça de Andrade Faria reuniram-se com o diretor-geral do TRE-SC, Gonsalo Ribeiro, e com o juiz auxiliar da presidência, Jefferson Zanini, para solicitar o apoio formal. Foram citadas 1) as perdas salariais inflacionárias que não foram recompostas com a Lei n. 14.523/2023; 2) a insuficiência das vagas em concurso, as quais não dão conta de repor especialmente as aposentadorias; 3) a ausência de revisão das metas e cobrança de produtividade, que não se adequam à realidade das unidades judiciárias, levando ao comprometimento da saúde física e mental; 4) o não pagamento retroativo dos quintos que foram absorvidos na primeira parcela da recomposição salarial de fevereiro de 2023; 5) o fato de que mesmo aposentados, os servidores e servidores são penalizados com a cobrança de contribuição previdenciária.
No despacho, afirma a desembargadora: “Ciente da relevância do tema e reconhecendo a necessidade de valorização dos servidores do quadro de pessoal deste Tribunal, alinho-me à preocupação externada pelo Sindicato e determino seja oficiada à Corte Superior indicando o apoio desta Presidência à causa formulada”.
