O site Migalhas, na edição de 8 de março, publicou que, na vara do Trabalho de Senhor do Bonfim (BA), uma ata de audiência de instrução e julgamento dos autos de reclamação trabalhista desapareceu do acompanhamento processual. É mais uma demonstração de falibilidade no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
O secretário de audiência anexou ao processo certidão na qual constava que, por inconsistência no sistema de audiências, a ata do processo fora substituída e a ata original, apagada do sistema (erro que, segundo o documento, é recorrente, e já aconteceu por diversas vezes em outros processos).
A certidão também explicita que o secretário teria buscado soluções junto ao setor de Informática e que houve tentativa de recuperação do documento por parte dos técnicos, mas sem sucesso.
CSJT apontou falhas
Não é a primeira vez que são apontadas falhas na segurança do PJe. Em 2014, o CSJT apontou diversos problemas na infraestrutura e no banco de dados do sistema, além de citar aspectos de qualidade de software a serem considerados, tais como testabilidade, interoperabilidade, modularização, escalabilidade, entre outros, que não teriam sido priorizados no PJe.
De acordo com o documento do Conselho, "a ausência de testes automatizados obriga a realização de testes manuais, o que é impraticável em virtude da escassez de recursos humanos alocados nessa área, bem como em função da exiguidade de tempo; e na tentativa de corrigir erros das versões anteriores, acaba-se introduzindo novos erros, criando este ´recall de releases´ que resulta em desgaste para o projeto como um todo".
Depois de milhões gastos (o valor exato é desconhecido), a promessa do PJe era a de um Judiciário mais dinâmico, com diminuição do retrabalho, e nenhuma dessas promessas está sendo cumprida. Além disso, o acesso do cidadão comum está, por decorrência, cada vez mais obstado, porque é necessário o certificado digital para o peticionamento.
Para os servidores em Santa Catarina que trabalharam com o Provi, o sentimento é de frustração porque as falhas do PJe geram retrabalho constante e insegurança quanto aos dados fornecidos ao sistema. Isso provoca problemas de saúde físicos e emocionais ainda incalculáveis. Tais problemas poderiam ter sido evitados se o CJN e o CSJT tivessem ouvido seus servidores para construir um sistema nacional eficiente, a partir da experiência compartilhada dos tribunais. Lamentável.
Leia mais na edição especial do Boletim do Sintrajusc sobre o PJe:
http://www.sintrajusc.org.br/t…/down_151335boletim1372_1.pdf
Foto: Sintrajusc organizou campanhas por melhorias no processo eletrônico da JT
