Por Janice Miranda
O Projeto de Lei 7493/02 será apreciado somente na próxima terça-feira, dia 3 de fevereiro devido ao trancamento da pauta por uma MP que ainda não foi votada. De acordo com Toninho do Diap, assessor da FENAJUFE, o projeto continua sendo o quinto da pauta, em regime de urgência, e as chances de ele ser votado na terça são grandes.
Ainda segundo o assessor, o relatório que será apreciado, do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL/BA), não sofreu alterações, mantendo o mesmo conteúdo que saiu da Câmara dos Deputados na semana passada.
Depois de aprovado, o projeto segue para sanção do presidente da República.
Fonte: FENAJUFE