Após o anúncio da mudança de data para a realização da sessão do Congresso Nacional, passando de quarta-feira, 9, para terça-feira, 22, o Comando Nacional de Greve convocou reunião emergencial para analisar os desdobramentos.
Com a greve próximo de completar 90 dias – no Paraná já são mais de cem dias de movimento paredista – o Comando avalia que a mudança na data da sessão é mais um ataque do governo na tentativa de ganhar tempo, postergando indefinidamente a apreciação do veto ao PLC 28 e, com isso, derrotar a greve em curso em todo o País. A greve enfrenta duro ataque do ministro presidente do STF, Ricardo Lewandowski, via CNJ e STF, onde pautou medidas que buscam determinar o corte de ponto e o desmonte da greve, instalada pela falta de atuação efetiva da cúpula do Judiciário em defesa da política salarial que assegure a igualdade de tratamento entre juízes e servidores e da autonomia e independência do poder.
O risco de refluxo existe e a única forma de enfrentá-lo é com a máxima unidade e a participação efetiva do conjunto da categoria – todos, mesmo aqueles que não aderiram à greve – na luta até a conquista do objetivo final, que é a derrubada do veto ao PLC 28.
A remarcação da sessão no fim de setembro evidencia ainda a estratégia do governo de “empurrar com a barriga” a definição do impasse no Congresso. Além disso, não existem garantias de que a sessão seja instalada e aconteça também no dia 22, pois o presidente do Senado estará cumprindo agenda fora do País e terá ao seu lado uma comitiva de parlamentares.
A principal indicação do Comando é pela manutenção, fortalecimento e intensificação da greve. Outro ponto que o CNG destaca é a atuação dos servidores nas bases eleitorais dos parlamentares, principalmente daqueles que participaram do rolo compressor do governo e não registraram presença na sessão conjunta (a lista está no site do sindicato).
Na avaliação do CNG, novamente a categoria mostrou sua capacidade de organização, luta e resistência ao pressionar o Congresso mesmo sabendo que o governo iria manobrar e dificultar ao máximo a realização da sessão. Foram três atos seguidos (18/8, 25/8 e 2/9) onde o que se viu foi um novo perfil de luta surgindo, tornando o grupo mais unido e mais solidário.
Pela primeira vez os servidores promoveram uma greve histórica e de grande repercussão, onde a luta é pelo resgate da dignidade e a reposição das perdas acumuladas ao longo de quase dez anos sem reajuste dos salários. E a luta tem proporções épicas. A categoria enfrenta de uma só vez, os quatro poderes da República: o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e a Grande Mídia.
Quanto à manobra no Congresso, o Comando entende que o governo não só admitiu a possibilidade de derrubada do veto ao PLC 28, como está se reorganizando e tecendo acordos para sair da crise política e salvar o ajuste fiscal. Parte da estratégia contou com apoio do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, do CNJ e do STF. De Janot ao aceitar a proposta rebaixada do governo para os servidores do MPU e enviá-la ao Senado como emenda substitutiva ao PLC 41. CNJ e STF ao reforçarem a aliança com o governo promovendo corte de salários por repressão à greve e pelo envio de orçamento negativo ao Congresso Nacional.
Encaminhamentos
Na reunião, o Comando Nacional de Greve aprovou ainda os seguintes encaminhamentos:
– Continuidade e fortalecimento da greve.
– Intensificar o trabalho no Congresso Nacional e nos aeroportos.
– Enviar ofício ao ministro Lewandowski reiterando pedidos de audiência e reafirmando a comissão de negociação.
– Solicitar audiências com todos os ministros do STF e Tribunais Superiores com o objetivo de buscar apoio no restabelecimento de interlocução entre a Fenajufe e o STF. Orientar que os sindicatos façam o mesmo nos Tribunais Regionais.
– Reforçar a rodada de atos nos estados, por serem instrumentos importantes de mobilização da categoria.
– Trabalhar para antecipar a sessão do dia 22/9.
Calendário de Greve
O CNG aprovou ainda o seguinte calendário, já adequado à mudança da data da sessão conjunta do Congresso Nacional:
8/09 – Reunião do CNG caráter organizativo, às 17 horas.
8 e 9/09 – Indica a realização de atos em frente aos diretórios regionais do PMDB, nos estados e no Distrito Federal.
8 a 10/09 – Continuação do trabalho de pressão e convencimento no Congresso Nacional, com representação dos estados.
9/09 – Ato Nacional em Brasília com representação dos estados, às 15 horas. Indica ainda realização de atos nos estados.
10/09 – Reunião do Comando Nacional de Greve Ampliado, com até dois representantes por sindicato, sendo pelo menos um da direção.
11/09 – Início da rodada de assembleias nos estados.
