Por Janice Miranda
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, afirmou, em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que são necessárias cinco mil vagas na Justiça Federal para tornar o Judiciário mais eficaz. Segundo ele, quanto maior o número de juízes de primeiro grau, mais possibilidades há de se resolverem, na base, as questões da sociedade. Vidigal criticou o modelo de recrutamento de juízes – “os concursos, muitas vezes, são gincanas com verdadeiras pegadinhas”.
Sobre a Reforma da Previdência, ele disse que é possível, durante a convocação extraordinária do Congresso Nacional, a promulgação da emenda que trata do controle externo do Judiciário e pediu aos parlamentares a promulgação de outra emenda da reforma, que trata da Escola Nacional de Magistratura. Vidigal disse que não vê nenhum óbice na promulgação da emenda que insere na competência da Justiça Federal os crimes praticados contra os direitos humanos.
Fonte: Agência Senado