Foi cancelada por volta das 11h20 a sessão conjunta do Congresso Nacional que apreciaria vetos presidenciais nesta quarta-feira, 19. A notícia não diminuiu a disposição dos servidores do Judiciário Federal.
Concentrados em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados, desde as 9 da manhã, eles exigiam a inclusão do Veto 26 na pauta da sessão. O ato contou com a participação de centenas de servidores das caravanas vindas dos estados, que se juntaram aos do Distrito Federal. O protesto fez com que muitos parlamentares fossem até os servidores, e reiterassem posição na defesa da derrubada do veto. SC estava representada por 75 servidores.
O Veto 26/2015 ainda não completou 30 dias de vigência. A publicação no Diário Oficial da União aconteceu em 22 de julho e ele passa a trancar a pauta a partir de 21 de agosto. Segundo o Regimento Comum do Congresso Nacional, se por qualquer motivo não ocorrer a sessão ordinária na terceira terça-feira do mês, será convocada nova sessão conjunta para a terça-feira seguinte, o que colocaria automaticamente o veto na pauta da terça-feira, 25.
Coordenadores da Fenajufe e dirigentes dos sindicatos da base continuam no Congresso Nacional defendendo a imediata inclusão em pauta e o compromisso dos parlamentares pela derrubada do veto.
Ato histórico
Na tarde desta terça-feira, 18, aconteceu o maior ato da história do funcionalismo público do Poder Judiciário da União. Mais de dez mil servidores – algumas estimativas apontam para a presença de 15 mil – pressionaram o Congresso Nacional pela derrubada do veto ao PLC 28/2015.
Segurança
Considerando as recorrentes restrições de acesso de servidores e dirigentes às galerias para a sessão conjunta do Congresso Nacional, a Fenajufe entrou com pedido de Habeas Corpus (HC 129855) no STF. A liminar foi concedida pelo ministro Marco Aurélio Melo ainda na noite da terça-feira, 18. A Federação acompanhou a tramitação do processo e trabalhou para que a decisão fosse cumprida. O objetivo foi assegurar o direito de acesso da representação dos servidores ao Congresso.
da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe
