O STF, na contramão da luta dos servidores, deu mais um passo na direção contrária aos interesses do funcionalismo do Judiciário Federal. Apesar de ter sido rechaçado pela maioria das assembleias de servidores até o momento e se transformado em objeto de protestos por todo o país, o reajuste anunciado pelo Supremo no início da semana chegou à Câmara dos Deputados. Agora, ele tramitará como PL 2648/2015 (veja neste link o texto do projeto). O texto confirma os percentuais de reajuste em 12% sobre o Vencimento Básico (VB), e a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) será calculada mediante aplicação do percentual de 140% sobre o vencimento básico. O pagamento do reajuste será em quatro anos, dividido em oito prestações semestrais.
Além disso, o projeto implica redução salarial dos servidores da Justiça do Trabalho e assegura reajuste integral em parcela única apenas aos Cargos Comissionados (inclusive de fora do quadro).
Os servidores foram excluídos de todo o processo de negociação entre o STF e o governo. Ainda na terça-feira, 12, a Fenajufe enviou ofício urgente ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, solicitando que o projeto de lei não fosse enviado ao Congresso. Não adiantou. Este é o terceiro projeto que o STF encaminha ao Congresso tratando do reajuste dos servidores. Os dois anteriores são o 6613/09 e 7920/2014.
O SINTRAJUSC convoca todos os servidores a se juntarem ao Apagão nesta terça para mais essa etapa fundamental na luta pelo reajuste. É importante ressaltar que haverá milhares de servidores dentro e fora do Congresso Nacional (a estimativa é de, no mínimo, 10 mil servidores) pressionando os parlamentares e fazendo a diferença. Esse dia será um marco histórico para a derrubada do veto ao PLC 28/2015 e para a luta dos servidores do Judiciário.
Da Fenajufe
