Por Janice Miranda
A propósito da matéria “12% do salário podem ir para sindicato”, publicada ontem no sítio do SINTRAJUSC e da FENAJUFE, a redação da agência de
notícias da Federação entrevistou o secretário de comunicação da CUT nacional, Antônio Carlos Spis, para obter mais esclarecimentos a respeito da contribuição sindical dos trabalhadores, discutida no Fórum Nacional do Trabalho para a
Reforma Sindical.
De acordo com Spis, os representantes do governo no Fórum Nacional do Trabalho apresentaram uma proposta de extinguir o imposto sindical de forma gradativa, ao longo de três anos, e cobrar uma taxa negocial, não compulsória e definida em assembléia com a categoria. Ele ressalta que a CUT defende, historicamente, o fim dessa contribuição compulsória, correspondente a um dia de trabalho do
funcionário e cobrada uma vez ao ano sempre no mês de março.
No entanto, a partir das dificuldades de se chegar a um consenso no Fórum entre governo e as próprias centrais sindicais, a CUT propõe que a taxa negocial seja de, no máximo 12% ao ano ou de no máximo 1% ao mês. De acordo com a proposta, essa taxa será discutida logo em seguida aos acertos da data-base de cada categoria e colocada em assembléia pelo sindicato, podendo ser ou não aprovada e, se aprovada, o valor pode ser menor do que o teto de 12% ao ano.
Apesar de manter a defesa do fim do imposto sindical, a CUT aceita discutir a taxa negocial, com a condição de que a categoria tenha o poder de decidir em
assembléia se paga ou não a contribuição. “Como não será compulsória, conforme ocorre com o imposto sindical, defendemos que essa taxa seja de no máximo 12%. Mas continuamos defendendo o fim da cobrança desse imposto”, afirma o
secretário de comunicação da CUT.
Além do fim do imposto sindical, de acordo com Antônio Carlos Spis, a CUT
defende no Fórum Nacional do Trabalho o fim da unicidade sindical e o fim do
poder normativo da Justiça do Trabalho.
O Fórum se reúne até o dia 29 de janeiro, em um seminário de
sistematização das propostas. No dia 17 de fevereiro, haverá uma nova reunião
para concluir as propostas que têm consenso entre governo e centrais
sindicais.
Fonte: FENAJUFE
