Dando prosseguimento às articulações pela busca de apoio à defesa do PLC 28/2015 e sua sanção pela presidente da República, Dilma Rousseff, os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Eugênia Lacerda e Roberto Ponciano se reuniram com o ministro recém-empossado no STF, Luiz Edson Fachin, na segunda-feira, 14, em seu gabinete. A chefe de gabinete do ministro, Paula Rey Boeng, também participou da reunião. O principal objetivo foi levar ao ministro informações sobre a realidade angustiante dos servidores do poder Judiciário federal, há quase dez anos sem reajuste dos salários.
Com isso, a Federação pretende que o ministro faça uma declaração pública em apoio à sanção do projeto. Declarações do ministro à imprensa provocaram a reaçãoda categoria, que se manifestou pelas redes sociais.
Fachin explicou que seu posicionamento foi pela prudência nas negociações e que, com as informações prestadas pela Fenajufe, algumas dúvidas seriam sanadas. Ele reconheceu como legítima a luta pela reposição das perdas e informou que ele mesmo, quando professor na Universidade Federal do Paraná (UFPR), havia participado de movimentos paredistas. Porém, quanto à declaração de apoio ao PLC, ele se limitou à promessa de estudar mais a fundo o diagnóstico.
Além do documento elaborado pela Fenajufe (acesse AQUI) e encaminhado ao gabinete de Fachin na semana passada, foram entregues ao ministro novos estudos e dados comparativos que apontam um significativo aumento na produtividade do Judiciário a partir de 2003, elevando em mais de 300% o número de processos concluídos. Neste trabalho constam também comparações entre os salários dos servidores do Judiciário federal e os de outros poderes.
PLC 28
As informações repassadas ao ministro demonstram as discrepâncias entre o discurso do ministério do Planejamento e a realidade que o PLC 28 tenta reparar. Entre elas, o impacto do reajuste nas contas públicas propalado pelo MPOG.
Quanto à proposta apresentada pelo governo ao Judiciário, Fachin questionou sobre qual seria o percentual mínimo para que a negociação tivesse avançado. Com os números em mãos, os coordenadores mostraram que para sustentar a negociação, o índice de reajuste oferecido deveria girar em torno dos 30% sobre a folha.
Data-base e o Recurso Extraordinário nº 565089
Tema que também pontuou a conversa entre a Fenajufe e o ministro do STF foi a data-base. Os coordenadores argumentaram que se trata de um direito dos servidores que vem sendo continuamente desrespeitado pelos governos. A questão é objeto do RE nº 565089, atualmente com pedido de vista pelo ministro Dias Toffoli, no STF, desde outubro de 2014.
A Fenajufe avalia que a tramitação suspensa pelo pedido de vista, coloca o STF em conivência com o congelamento e o desrespeito ao Judiciário, patrocinados pelo governo federal. Fachin informou que caso o ex-presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, não tenha votado na apreciação do RE (o que de fato não aconteceu), irá fazê-lo. Ele solicitou que a Fenajufe envie ao seu gabinete as informações do processo.
Executivo x Judiciário
Outro ponto colocado pelos coordenadores da Fenajufe durante a reunião foram as sucessivas ingerências do Executivo sobre o Judiciário. Desde 2009 – quando do PL 6613 – até as recentes tentativas de impedir a participação dos servidores do poder em negociações com o representantes do governo, o desrespeito fica patente.
A situação chegou ao limite de um ex-presidente do Supremo admitir, em desabafo, as dificuldades vividas em sua gestão devido a essas ingerências.
Nas colocações, a Fenajufe apontou ainda que o sucateamento do Judiciário produz efeitos devastadores até mesmo pela falta de novos servidores. A resolução desses problemas passaria, necessariamente pela aprovação e sanção do PL 28. A posição defendida pela Fenajufe é que para se chegar a este objetivo, é preciso ação articulada entre o presidente do STF e os presidentes dos Tribunais Superiores.
Fachin ouviu atentamente o que estava sendo colocado pelos coordenadores. Ao abordar os dados contidos no diagnóstico, mostrou que havia lido o documento protocolado pela Fenajufe aos ministros do STF, tendo inclusive destacado trechos que julgou importantes. E mais, falou ainda sobre as dificuldades de contratação de pessoal no Judiciário, inclusive para composição de seu gabinete.
Sobre o posicionamento do STF pelo reajuste dos valores dos cargos comissionados, os coordenadores explicaram que neste momento a prioridade da categoria é o reajuste dos salários, o que vai beneficiar o conjunto dos servidores.
Avaliação
Na avaliação dos coordenadores, com a reunião abriu-se um canal de diálogo entre a Fenajufe e o ministro Luiz Edson Fachin. O ministro colocou seu gabinete “de portas abertas” para os servidores, apesar de não ter respondido ao apelo para interceder em favor dos pedidos de audiência da Fenajufe com o presidente do STF.
da Fenajufe, Luciano Beregeno
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe
