Por Janice Miranda
Foi publicado hoje no informativo do Espaço Vital Virtual, especializado em Direito, a notícia de que a Justiça Federal de Porto Alegre proferiu sentença de procedência, em ação civil pública ajuizada pela Procuradoria da República, determinando que os programas de assistência à saúde do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e das Seções Judiciárias de RS, Santa Catarina e Paraná considerem o companheiro ou companheira homossexual como dependente da mesma classe de companheiros heterossexuais. A representação ao Ministério Público Federal foi encaminhada pelo Sintrajufe.
Fonte: Fenajufe – Sintrajufe/RS
