Por Janice Miranda
O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, disse hoje que não é possível reduzir os prazos de tramitação da emenda paralela da Previdência, o que permitiria que a matéria fosse votada durante o período de convocação extraordinária. “Se alguém vendeu para a sociedade brasileira a ilusão de que seria possível votar uma emenda à Constituição em apenas 20 dias, esse alguém deve dizer agora à sociedade que não era exatamente isso”, afirmou.
Quanto à proposta de inclusão da PEC que reduz o recesso parlamentar na pauta extraordinária, João Paulo lembrou que a Câmara foi contra a convocação, portanto, seria contraditório que tivesse a iniciativa de inserir novos itens na pauta. “Terminada a convocação, não haverá problemas em analisar a proposta”, completou.
O trâmite de propostas de emenda à Constituição inicia-se pela CCJR, que tem cinco sessões para se pronunciar sobre a constitucionalidade da matéria. Se a comissão votar pela admissibilidade da proposta, o texto será encaminhado à Mesa da Câmara para criação de uma comissão especial que estudará seu mérito.
A comissão especial terá quarenta sessões para apresentar seu parecer. Após o intervalo de duas sessões, a matéria será submetida à apreciação do Plenário em dois turnos de votação, com intervalo de duas sessões entre eles.
Os prazos para apreciação da admissibilidade e do mérito (5 e 40 sessões, respectivamente) são o máximo permitido pelo Regimento Interno da Casa.
RELATÓRIO SERÁ LIDO NO DIA 28
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, anunciou que na próxima quarta-feira (28) será realizada a leitura dos relatórios da PEC paralela da Previdência (PEC 227/04) — que será relatada pelo deputado Maurício Rands (PT-PE) — e da PEC do Sistema Tributário (228/04), cujo relator é o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
O deputado ACM Neto (PFL-BA) sugeriu ao presidente da CCJR a realização de pelo menos uma audiência pública para debater cada PEC, por entender que as propostas – originárias do Senado – não foram debatidas ainda na Câmara. O parlamentar propõe também a definição urgente, pelos líderes partidários, de um cronograma para votação das duas PECs.
Fonte: Agência Câmara
